Comissão de Reforma Política aprova proposta de eleições com lista fechada

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Os senadores que compõem a Comissão de Reforma Política do Senado aprovaram ontem, 29, o modelo de sistema eleitoral proporcional com lista fechada. Isso significa que, na proposta que será levada para votação em plenário, o eleitor não votará mais diretamente no candidato e sim no partido político.

Com isso, os defensores da proposta esperam que os partidos sejam fortalecidos e as campanhas facilitadas.

No sistema proporcional com lista fechada, a legenda prepara uma lista por ordem de candidatos prioritários e definida em convenção partidária. De acordo com o número de votos que o partido receber, será definido os eleitos dentro da lista. Por exemplo, um estado que tenha a representação de dez deputados na Câmara Federal e teve 20% dos votos, terá os dois primeiros candidatos de sua lista eleitos.

Com as coligações partidárias proibidas pela mesma proposta de reforma, o eleitor passa então a votar diretamente em uma legenda, sem correr o risco de eleger algum candidato de outro partido. Por outro lado, o cidadão não sabe previamente quais candidatos exatamente estará elegendo, apesar de ter conhecimento da lista completa do partido. O modelo só vale para as eleições de deputados – federais, estaduais e distritais – e vereadores.

Mas, apesar da definição na comissão, o modelo não é consensual e deve provocar polêmicas quando chegar para a votação no plenário do Senado.

A comissão ainda definirá, na proposta de reforma política, as sugestões sobre temas como filiação e fidelidade partidária, candidatura avulsa, financiamento eleitoral e cláusula de desempenho. O cronograma inicial previa a conclusão do relatório até o dia 5 de abril, mas as votações estão atrasadas e a reunião da próxima quinta-feira, 31, não deve ocorrer em função do enterro do ex-vice-presidente da República, José Alencar.

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