Câmara de Campinas aguarda definição sobre estado de saúde do parlamentar para iniciar formalmente processo que apura supostas irregularidades envolvendo empresários do transporte público
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A Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Campinas para apurar a conduta do vereador Vini Oliveira (Cidadania) ainda não conseguiu realizar a notificação pessoal do parlamentar, etapa considerada essencial para o início formal do processo de investigação. Sem a entrega do documento, os prazos legais da comissão permanecem suspensos e a apuração não avança para as fases seguintes.
Segundo informações da própria comissão, foi encaminhado um ofício ao gabinete do vereador solicitando a indicação de data, horário e local para a realização da notificação. O colegiado também pediu que, caso o parlamentar esteja impossibilitado de receber o documento por razões médicas, seja apresentado relatório atualizado comprovando seu estado de saúde.
De acordo com informações repassadas por servidores do gabinete, Vini Oliveira permaneceria internado em unidade de saúde cujo local não foi divulgado. Ainda segundo a comunicação recebida pela comissão, o vereador passaria por nova avaliação médica nesta quinta-feira (11).
A situação coloca a Comissão Processante diante de um impasse procedimental. A notificação formal é o ato que marca o início da contagem do prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos. Também é a partir dela que se abre o prazo para apresentação da defesa prévia do parlamentar investigado, condição necessária para o prosseguimento da instrução processual.
Comissão aguarda documentação médica
Os integrantes da comissão afirmam que aguardam retorno oficial do gabinete para definir os próximos passos. Caso seja comprovada incapacidade médica temporária do vereador, caberá ao colegiado avaliar quais medidas poderão ser adotadas para garantir a continuidade do processo sem prejuízo ao direito constitucional de ampla defesa e contraditório.
A Comissão Processante foi oficialmente instaurada após publicação no Diário Oficial do Legislativo. O grupo é presidido pelo vereador Paulo Haddad (PSD), tem como relator Otto Alejandro (PSB) e conta com Dr. Yanko (PP) como membro.
Caso envolve investigação sobre transporte público
A abertura da comissão ocorre em meio às investigações envolvendo vídeos gravados nas dependências da empresa Smile Transportes, integrante do consórcio vencedor do Lote Norte da licitação do transporte coletivo de Campinas.
Imagens divulgadas anteriormente mostram o vereador deixando o local carregando uma caixa preta e envelopes. Paralelamente, o parlamentar também foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
As investigações em andamento apuram suspeitas de eventual pagamento e recebimento de vantagens indevidas envolvendo agentes públicos e empresários ligados ao setor de transporte coletivo. Até o momento, não há decisão judicial condenatória sobre o caso.
Em manifestação anterior, Vini Oliveira negou qualquer recebimento de valores irregulares. Segundo sua versão, os materiais retirados da empresa consistiam em documentos e mídias digitais que posteriormente teriam sido encaminhados ao Ministério Público para análise.
A Câmara Municipal aguarda agora a definição sobre as condições de saúde do vereador para formalizar a notificação e dar início à contagem dos prazos regimentais da Comissão Processante
