Comissão Processante apura denúncia de suposta quebra de decoro e improbidade administrativa. Defesa abriu mão das testemunhas e do depoimento do parlamentar; relatório final será elaborado nas próximas semanas
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A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas encerrou, nesta terça-feira (4), a fase de instrução do processo que apura denúncia de suposta improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania). Nenhuma das oito testemunhas previstas foi ouvida, e o próprio parlamentar também não prestou depoimento.
Na segunda-feira (3), as seis testemunhas indicadas pela acusação não compareceram à Câmara. Duas delas informaram, por meio de seus advogados, que exerceriam o direito constitucional de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si, já que os fatos também são objeto de investigação em inquérito policial sob sigilo. As demais testemunhas não compareceram, e a Comissão Processante não possui poder legal para obrigá-las a depor.
Nesta terça-feira, a defesa comunicou que desistiu das oitivas das duas testemunhas que havia indicado — Henrique Madson Berteli Eloy, assessor do vereador, e Marco Antonio Castigleri, chefe de gabinete —, além de abrir mão do depoimento de Vini Oliveira, que estava previsto para o período da tarde.
A única oitiva realizada foi a do perito Ricardo Molina de Figueiredo, assistente técnico contratado pela defesa, que participou por videoconferência.
Segundo Molina, o vídeo apresentado como principal elemento da denúncia é resultado de edição de uma gravação mais extensa e, por isso, não poderia ser considerado uma prova digital autêntica.
O perito também afirmou que não é possível identificar dinheiro nas imagens. De acordo com sua análise, o vídeo mostra apenas envelopes sendo colocados em uma caixa, sem permitir concluir qual seria o conteúdo transportado.
PRÓXIMAS ETAPAS
Ao término da sessão, a autora da denúncia, vereadora Mariana Conti (PSOL), solicitou a transcrição de um vídeo publicado por Vini Oliveira em uma rede social e anexado ao processo pela própria defesa. O pedido foi aprovado pelos integrantes da comissão.
Em seguida, a defesa obteve prazo de 48 horas para apresentar eventuais novos requerimentos antes do encerramento definitivo da fase de instrução.
Concluída essa etapa, o relator Otto Alejandro (PL) ficará responsável pela elaboração do relatório final, que será submetido aos demais integrantes da Comissão Processante, presidida por Paulo Haddad (PSD) e composta também pelo vereador Dr. Yanko (PP).
A comissão ainda tentou obter acesso às provas reunidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, mas o compartilhamento foi negado em razão do sigilo das investigações.
Após parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, a comissão também descartou utilizar material obtido diretamente por veículos de imprensa, por entender que isso poderia comprometer a validade jurídica do processo.
DENÚNCIA
A Comissão Processante foi instaurada para apurar denúncia segundo a qual Vini Oliveira teria participado de uma reunião em uma empresa de transporte e deixado o local carregando uma caixa, sacola, envelopes ou malote, cujo conteúdo não foi identificado.
O pedido de abertura da comissão foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à sessão realizada em 1º de junho.
Ao final dos trabalhos, o relatório poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou a cassação do mandato. Caso a comissão proponha a perda do mandato, a decisão dependerá da aprovação de pelo menos dois terços dos 33 vereadores da Câmara de Campinas.
DEFESA
Em nota, os advogados Haroldo Cardella, Rodolfo Nóbrega Luz e Luciano Stringheti Silva de Almeida afirmaram que a dispensa das testemunhas e do depoimento do vereador foi uma estratégia jurídica prevista na legislação.
Segundo a defesa, “não houve nenhuma prova nos autos ou na instrução que vincule o vereador Vini Oliveira às condutas imputadas pela denunciante”. Os advogados também sustentam que o parlamentar “não praticou qualquer ato de improbidade, quebra de decoro parlamentar ou outra conduta irregular” e afirmam que o parecer técnico apresentado por Ricardo Molina demonstra que o vídeo anexado à denúncia “não é autêntico, não é original e foi manipulado”.
A Comissão Processante deverá concluir os trabalhos dentro do prazo legal de 90 dias, com a apresentação do relatório que servirá de base para eventual votação pelo plenário da Câmara Municipal.
