Aprovada na Câmara, PEC que protege parlamentares de prisões e ações judiciais restabelece prerrogativas extintas em 2001 e amplia foro privilegiado para presidentes de partidos
Por Sandra Venancio – Foto Marcelo Camargo/Agencia Brasil
Ao aprovar a PEC da Blindagem, os deputados transformaram o Congresso Nacional em um bunker legislativo, protegido de investigações e prisões, em uma medida que críticos comparam a uma extensão do crime organizado dentro do Parlamento. O texto, que agora segue para o Senado, submete prisões em flagrante e ações criminais contra parlamentares à autorização prévia da própria Casa e concede foro privilegiado a presidentes de partidos, mesmo sem mandato.
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Segundo especialistas em Direito Constitucional, a proposta restaura prerrogativas extintas em 2001, eliminadas sob pressão social por provocarem impunidade. Críticos alertam que o objetivo é inviabilizar futuras ações penais, beneficiando desde desvio de verbas públicas até casos de repercussão nacional, como o do deputado Eduardo Bolsonaro, investigado por tentativas de influenciar decisões do Judiciário a partir do exterior.
Analistas políticos apontam que, ao blindar parlamentares, a Câmara cria um ambiente no qual o crime organizado poderia financiar ou mesmo ocupar mandatos diretamente, sem intermediários, ampliando o risco de corrupção estrutural.
A aprovação com placar folgado na Câmara gerou críticas de parlamentares da oposição e de entidades civis, que veem a PEC como um retrocesso democrático. Caso o Senado confirme a medida, o texto deve gerar conflitos inéditos entre os Poderes e pode ser questionado judicialmente quanto à sua constitucionalidade.
Para especialistas, a PEC não apenas protege parlamentares de responsabilização, mas também modifica a lógica de fiscalização do Estado, tornando o Congresso mais resistente a investigações, mesmo em casos de crimes graves.
