As empresas do setor imobiliário que têm projetos para executar loteamentos ao longo do futuro prolongamento da Avenida Mackenzie depositarão em juízo, em nome da Prefeitura, a quantia de R$ 1,080 milhão. Os recursos bancarão as obras viárias cuja execução foi a contrapartida exigida pelo Ministério Público para que a área seja liberada e os empreendimentos possam ter início.
As condições foram estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura, a Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC) – proprietária da área – e as construtoras. Após o depósito, a Prefeitura receberá a emissão de posse e poderá disponibilizar a área.
Os recursos de R$ 1.080 milhão correspondem ao valor da gleba, conforme avaliação feita pelo perito judicial em laudo prévio. O objeto do laudo foi justamente a região que receberá o prolongamento da Avenida Mackenzie.
A Prefeitura tem o prazo de 30 dias, a contar do último dia 27 de fevereiro, para efetuar o depósito, em caráter preliminar, sem prejuízo do valor definitivo. A decisão faz parte do processo de desapropriação da citada área, solicitado pela Administração em 2010.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Antonio Caria Neto, explica que ficou estabelecido no TAC que caberá às empresas empreendedoras efetuar o depósito em nome do Município, bem como arcar com as custas da implantação do viário. “Após o depósito, receberemos a emissão de posse e será possível dar início à construção do viário”, esclareceu ele.
Caria ressalta que as empresas só terão seus projetos aprovados pela Prefeitura se houver a garantia, por parte delas, de que o loteamento terá toda a infraestrutura exigida pela Lei Federal nº 6.766/79. A lei trata do parcelamento do solo urbano, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ordenado da região.
Planejamento
Segundo o secretário de Planejamento, Alair Godoy, o projeto de prolongamento da Avenida Mackenzie é uma condição sem a qual não é possível aprovar novos projetos na região da Área de Proteção Ambiental (APA. “O prolongamento vai aliviar a Rodovia Mário Garnero, que é a marginal do Rio Atibaia e dá acesso ao condomínio Caminhos de San Conrado”, explicou. O secretário enfatizou ainda que a nova avenida garantirá que novos empreendimentos possam surgir sem comprometer a qualidade da APA.
A estrada terá de 8 a 9 quilômetros de extensão, começará a partir da Leroy Merlin até a entrada do San Conrado. Com isso, o volume de tráfego da Rodovia Heitor Penteado e da Avenida Antônio Carlos Couto de Barros será desviado, viabilizando uma melhoria no tráfego para população residente em Sousas e Joaquim Egídio. Após a conclusão das obras também deve diminuir em aproximadamente 30% o movimento nesta última avenida.
O viário que prolongará a Avenida Mackenzie consta do Plano Diretor de 2006 da cidade e já tem o Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) aprovado.
