Recursos do Departamento de Estado fazem parte de pacote de US$ 176,9 milhões e financiarão grupos brasileiros em projeto que classifica a atuação do Supremo como “lawfare” e “censura”
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
O governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão para um programa voltado ao Brasil que prevê financiamento de grupos da sociedade civil que se oponham ao que o projeto classifica como “excesso de atuação judicial” e “censura” do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso faz parte de uma nova rodada de verbas do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), administrado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. A informação foi revelada pelo jornal britânico The Guardian, que teve acesso aos documentos do programa.
O projeto destinado ao Brasil recebeu o nome “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, expressão que pode ser traduzida como “Combate ao lawfare e à censura no Brasil”. De acordo com os documentos obtidos pelo Guardian, a iniciativa prevê recursos para organizações que atuem contra aquilo que o programa americano descreve como excesso de atuação judicial e censura atribuídos ao Supremo.
Até o momento, os documentos divulgados não identificam quais organizações brasileiras receberão os recursos.
US$ 176,9 milhões em novos repasses
O programa brasileiro está incluído em um conjunto de 43 projetos que somam mais de US$ 175 milhões. Segundo o Guardian, o valor chega a aproximadamente US$ 176,9 milhões e representa a maior parte dos US$ 205 milhões reservados pelo Congresso americano para o Human Rights and Democracy Fund.
O fundo tradicionalmente financia iniciativas relacionadas a direitos humanos, democracia, dissidentes políticos e organizações da sociedade civil em diferentes países. Na atual administração Trump, porém, parte dos novos projetos passou a contemplar pautas conservadoras e anticomunistas.
Entre os programas incluídos na nova rodada estão iniciativas relacionadas ao combate ao que integrantes do governo americano denominam “ideologia de gênero”, políticas de imigração, oposição a determinadas regulamentações e defesa de valores conservadores.
O projeto brasileiro aparece nesse conjunto com uma finalidade específica: apoiar grupos que contestem a atuação do Supremo Tribunal Federal.
Dinheiro aprovado pelo Congresso americano
Segundo o Guardian, os recursos foram empenhados pelo Departamento de Estado na quarta-feira, 30 de setembro, poucas horas antes do encerramento do ano fiscal americano. A pasta informou ao jornal que os programas ainda estavam em “deliberação ativa” e que os futuros beneficiários passariam pelos procedimentos regulares de análise exigidos para os repasses federais.
A informação coloca uma questão adicional: embora o valor esteja associado a um programa específico para o Brasil, ainda não foram divulgados os nomes das entidades brasileiras que poderão receber os recursos.
Marco Rubio e os bloqueios no Congresso
A liberação dos recursos também provocou reação no Congresso dos Estados Unidos. Segundo o Guardian, a senadora Jeanne Shaheen, principal democrata do Comitê de Relações Exteriores do Senado, havia colocado dez bloqueios sobre projetos que somavam aproximadamente US$ 22 milhões. Entre os países relacionados aos projetos estavam Brasil, África do Sul, Nigéria e Reino Unido.
Ainda segundo o jornal, o secretário de Estado Marco Rubio assinou um memorando para permitir o empenho dos recursos apesar dos bloqueios parlamentares.
Shaheen afirmou que o dinheiro havia sido aprovado pelo Congresso para iniciativas de direitos humanos, assistência a vítimas de violações e promoção da democracia. A senadora criticou a utilização dos recursos pelo governo Trump para financiar organizações e projetos de orientação conservadora em democracias consolidadas.
O programa brasileiro e o STF
O caso brasileiro ganha dimensão própria porque o governo Trump já adotou medidas contra integrantes do Supremo. Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Na ocasião, o governo americano apresentou acusações relacionadas a direitos humanos para justificar a medida. As sanções foram posteriormente modificadas pelo governo americano após mudanças nas relações entre Washington e Brasília.
A nova iniciativa do Departamento de Estado acrescenta uma frente diferente: em vez de atingir diretamente um ministro, o programa prevê financiamento de organizações brasileiras que atuem contra aquilo que o próprio projeto americano classifica como “lawfare” e “censura” do Supremo.
Senadores americanos acusam Trump de interferência
A movimentação do Departamento de Estado ocorreu poucos dias depois de três senadores democratas americanos enviarem uma carta ao secretário de Estado Marco Rubio sobre a atuação do governo Trump no Brasil.
Jeanne Shaheen, Tim Kaine e Peter Welch afirmaram, no documento publicado pelo Comitê de Relações Exteriores do Senado, que ações da administração Trump representam uma interferência nos assuntos brasileiros e pediram que Washington reconheça o resultado das eleições de 2026.
Os senadores citaram tarifas impostas a produtos brasileiros, sanções contra autoridades e outras medidas adotadas pela administração Trump. Na carta, eles também pediram que o governo americano trabalhe com parceiros regionais para o acompanhamento de processos eleitorais e judiciais.
Os três parlamentares solicitaram ainda que o governo Trump se comprometa a reconhecer o resultado certificado das eleições presidenciais brasileiras de 2026 e mantenha relações diplomáticas normais com o candidato escolhido pelos eleitores brasileiros.
A questão eleitoral
A liberação dos recursos ocorre na semana da eleição presidencial brasileira. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026. A discussão sobre a relação entre Washington, o governo brasileiro, o STF e setores da direita brasileira passou a ocupar espaço na política externa dos dois países.
Na carta enviada a Rubio, Shaheen, Kaine e Welch afirmaram que as ações recentes da administração Trump poderiam afetar a confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral brasileiro. Essa é uma avaliação dos três senadores, registrada no documento oficial do Senado americano.
O Guardian também relacionou o novo programa de financiamento ao conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo governo Trump em relação ao Brasil. O jornal descreveu a nova utilização do fundo americano como uma mudança na orientação tradicional dos recursos de direitos humanos e democracia.
Quem vai receber o US$ 1 milhão?
Esse é um dos pontos ainda não revelados publicamente. Os documentos identificam o projeto brasileiro, seu nome e o valor destinado, mas não apresentam, segundo as informações divulgadas pelo Guardian, a relação das organizações brasileiras que poderão receber os recursos.
O dinheiro está associado ao Departamento de Estado e ao Human Rights and Democracy Fund, mas a execução dependerá dos procedimentos de seleção e análise previstos pelo governo americano.
A identificação dos beneficiários permitirá conhecer quais entidades brasileiras estarão envolvidas no programa, quais atividades serão financiadas e como os recursos serão utilizados.
O caso coloca no mesmo cenário dinheiro público americano, organizações brasileiras, atuação contra o STF, política externa dos Estados Unidos e a eleição presidencial brasileira de 2026.
A nova verba chega enquanto setores do governo Trump ampliam a pressão diplomática sobre instituições brasileiras e enquanto integrantes do Congresso americano questionam publicamente a política adotada pela Casa Branca em relação ao Brasil.
