Em 2020, a União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões por morte de dependentes de militares. A maior parte do dinheiro foi para as filhas dos militares. Das 226 mil pessoas que recebem o benefício, 137.916, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos.
Os dados são de pesquisa inédita da Controladoria-Geral da União (CGU), foram divulgados por meio do Portal da Transparência e publicados pelo jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com o jornal, o lote liberado pela CGU abrange os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 e expõe dezenas de pensionistas de militares recebendo valores acima do teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 39,3 mil. Em fevereiro deste ano, por exemplo, eram 14 casos de pensionistas que ganhavam mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos.
Os pagamentos à filha de um marechal da Marinha, Manoel de Azambuja Brilhante, Gecy Brilhante da Fontoura Rangel, por exemplo, variaram de R$ 61.286,58 (nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado) a R$ 117.012,43 (em novembro de 2020).
No caso de Gecy, porém, a pensão do pai é combinada com benefícios de dois ex-maridos que também eram militares, o que lhe garante uma pensão tripla e explica o alto valor, segundo o jornal.
As filhas do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015) também recebem as pensões. Renata Silva Brilhante Ustra e Patrícia Silva Brilhante Ustra recebem o benefício desde março de 2016. O valor foi de R$ 10,1 mil líquidos, em fevereiro deste ano.
O militar foi condenado pela Justiça em 2008 pelos crimes de sequestro e tortura. Ele chefiou o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) na Ditadura Militar (1964-1985).
Em fevereiro de 2021, pelo menos 77 pensionistas ganharam benefícios maiores que o teto constitucional, de R$ 39,3 mil. Na média, receberam R$ 80,3 mil cada, e consumiram R$ 6,1 milhões aos cofres públicos.
Mudanças na lei
As pensões nas Forças Armadas são regidas pela lei 3.765 de 1960. Até 2001, a regra permitia que filhas de militares continuassem recebendo indefinidamente as pensões de pais já falecidos, desde que continuassem solteiras.
A norma foi mudada por meio de uma Medida Provisória no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas quem conquistou o direito antes da mudança continua com o benefício.
Os militares que ingressaram na carreira antes da Medida Provisória também deixaram o direito para as filhas.
Até hoje filhas e filhos de militares usufruem de regras mais favoráveis para as pensões — eles mantém o benefício até os 24 anos, caso estejam na universidade, quando no INSS a idade usada como parâmetro é 21 anos.
Em 2019, a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso criou uma contribuição a ser paga pelos pensionistas de militares, que pode chegar a 13,5% nos casos das filhas que recebem pensão vitalícia. Até então, elas não pagavam qualquer tipo de contribuição.
