Palácio do Planalto considera remota a possibilidade de entendimento antes do anúncio das novas tarifas americanas e afirma que não fará concessões em temas considerados estratégicos para a soberania econômica
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia como praticamente inexistente a possibilidade de fechar um acordo comercial com os Estados Unidos antes desta quarta-feira (15), data prevista para o anúncio da decisão do governo americano sobre uma nova etapa do tarifaço contra produtos brasileiros. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, o Brasil não pretende fazer concessões em temas considerados estratégicos, como o Pix e a política para o etanol, apesar da continuidade das negociações diplomáticas.
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As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que ouviu integrantes da equipe econômica e diplomática envolvidos nas tratativas. De acordo com a publicação, as conversas técnicas entre os dois países avançaram nas últimas semanas, mas permanecem distantes de um consenso. Ainda existe a possibilidade de um último contato entre representantes brasileiros e o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes da decisão oficial.
Durante agenda em São José dos Campos (SP), Lula foi questionado sobre a possibilidade de novas sobretaxas e respondeu de forma breve: “Não vai ter tarifaço”.
A medida em estudo pelo governo americano decorre de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O órgão concluiu que o Brasil manteria práticas consideradas discriminatórias ou desarrazoadas nas relações comerciais com empresas americanas.
A recomendação encaminhada ao governo dos Estados Unidos prevê a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros. O relatório, entretanto, também relaciona mercadorias que poderão permanecer isentas da nova cobrança.
O governo brasileiro considera a investigação sem fundamento e afirma que as conclusões apresentadas pelo USTR não refletem a realidade das relações comerciais entre os dois países.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, há temas sobre os quais o governo não pretende negociar.
“A expectativa de um acordo é quase nenhuma, ou nenhuma mesmo, seja por conta do prazo ou do que apontam os Estados Unidos, pontos sobre os quais não haverá concessões hoje ou amanhã por esse governo”, afirmou o ministro à Folha de S.Paulo.
Ele acrescentou que o Pix e o etanol permanecem entre os principais pontos de divergência.
“O Pix é um exemplo, [outro é o] etanol, sem que revejam as tarifas aplicadas ao açúcar brasileiro. São pontos que nos separam hoje. Mas eles podem e deveriam ampliar a lista de exceções”, declarou.
Pix e etanol concentram principais impasses
O Pix tornou-se um dos principais focos de divergência entre Brasília e Washington. O governo brasileiro considera o sistema de pagamentos instantâneos, desenvolvido pelo Banco Central, uma política pública voltada à inclusão financeira, à redução dos custos bancários e à modernização do sistema de pagamentos.
Por esse motivo, o Palácio do Planalto rejeita qualquer alteração relacionada ao funcionamento da plataforma como condição para um acordo comercial. Para integrantes do governo, aceitar mudanças significaria abrir espaço para interferência externa em uma infraestrutura considerada estratégica para o país.
Outro impasse envolve o etanol. Os Estados Unidos defendem a redução das tarifas brasileiras sobre o combustível importado, enquanto o governo Lula sustenta que qualquer negociação deverá incluir também a revisão das barreiras impostas ao açúcar brasileiro no mercado americano.
Segundo Márcio Elias Rosa, o presidente Lula orientou que os dois temas sejam tratados de forma conjunta, diante da importância do setor sucroenergético para estados produtores, especialmente na Região Nordeste.
Na avaliação do governo, eliminar unilateralmente a tarifa sobre o etanol americano poderia provocar impactos econômicos sobre produtores nacionais e reduzir a competitividade da cadeia produtiva brasileira.
Lei de Reciprocidade poderá ser utilizada
Caso a sobretaxa de 25% seja confirmada, o governo brasileiro pretende avaliar medidas de resposta com base na Lei de Reciprocidade Econômica, em vigor desde 2025. A legislação permite ao Brasil adotar medidas proporcionais contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas.
Entre as alternativas estudadas estão a aplicação de tarifas sobre produtos americanos e outras medidas de caráter comercial, embora a orientação do Palácio do Planalto seja manter abertas as negociações diplomáticas.
O governo também trabalha para ampliar a lista de produtos brasileiros excluídos da sobretaxa, reduzindo os impactos sobre setores estratégicos da economia nacional.
Até o momento, o governo dos Estados Unidos não divulgou a decisão final sobre a aplicação das novas tarifas nem confirmou quais produtos brasileiros poderão ser incluídos ou excluídos da medida. A expectativa é que o anúncio seja feito nesta quarta-feira (15).
