Programa amplia renegociação de dívidas para população de baixa e média renda e permitirá uso de parte do FGTS para quitar débitos bancários
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O governo federal lança nesta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, o Novo Desenrola Brasil, programa que amplia a política de renegociação de dívidas para brasileiros de baixa e média renda. A iniciativa é considerada uma das principais apostas econômicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enfrentar o crescimento do endividamento das famílias e estimular o consumo interno em meio ao cenário de desaceleração econômica.
O anúncio oficial ocorre poucos dias após Lula antecipar detalhes do programa em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no Dia do Trabalhador. Segundo o governo, o novo modelo amplia o alcance da renegociação e cria mecanismos para reduzir juros, facilitar acordos e evitar o agravamento do superendividamento.
Entre as principais medidas estão juros limitados a até 1,99% ao mês e descontos que podem chegar a 90% sobre o valor das dívidas. O programa inclui débitos de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e contratos ligados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A expectativa do Planalto é atender pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Uma das medidas que mais provocou debate no meio financeiro e jurídico é o bloqueio temporário de usuários em plataformas de apostas online. Quem aderir ao Novo Desenrola ficará impedido de acessar sites de apostas durante um ano.
O governo argumenta que a medida busca evitar que o alívio financeiro obtido com renegociações seja consumido por jogos e apostas esportivas, setor que cresceu rapidamente no país nos últimos anos e passou a ser alvo de críticas devido ao impacto sobre o orçamento de famílias endividadas.
“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line”, afirmou Lula durante pronunciamento na última semana.
Outro eixo central do programa é a autorização para uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação ou amortização de dívidas. Pela proposta, a transferência será feita diretamente da Caixa Econômica Federal para a instituição financeira credora após autorização do trabalhador, evitando o saque direto do dinheiro.
Nos bastidores econômicos, integrantes do governo avaliam que o programa também possui forte impacto político. O Planalto tenta consolidar uma agenda voltada ao crédito popular e ao alívio financeiro das famílias em meio ao aumento do custo de vida e da inadimplência.
Dados do Banco Central apontam que o número de brasileiros endividados chegou a 117 milhões no fim de 2024, enquanto o comprometimento da renda das famílias com pagamento de dívidas permanece em níveis elevados.
Economistas ouvidos por diferentes setores do mercado avaliam que o programa pode estimular o consumo no curto prazo, mas alertam para riscos relacionados ao uso do FGTS e à necessidade de controle estrutural do crédito de alto custo no país. Também há expectativa sobre eventual reação das empresas de apostas ao bloqueio temporário previsto pelo governo.
A implementação ocorrerá em etapas. Nesta primeira fase, o foco será renegociação de dívidas de pessoas físicas. O governo já sinalizou, porém, a possibilidade de ampliar futuramente o programa para trabalhadores informais e pequenos empreendedores.
O lançamento ocorre em um momento em que o governo Lula busca reforçar políticas de transferência de renda, ampliação do crédito e recuperação do poder de compra da população como estratégia econômica e política para os próximos anos.
