Ministro Alexandre Silveira diz que União usará todos os meios legais para barrar “jabutis” em MPs do setor elétrico
Foto Marcelo Camargo/Agencia Brasil
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo federal está pronto para acionar a Justiça para proteger os consumidores de aumentos indevidos na conta de luz. Em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (21), Silveira criticou a tentativa de incluir “jabutis” — dispositivos estranhos ao tema principal — em medidas provisórias que tratam das novas regras do setor elétrico.
A fala do ministro reflete a crescente preocupação do Palácio do Planalto com articulações no Congresso Nacional que buscam inserir benefícios setoriais, subsídios cruzados e outros mecanismos de repasse de custos ao consumidor por meio de dispositivos camuflados em medidas provisórias.
Segundo Silveira, a estratégia de enfiar “jabutis” em MPs representa uma ameaça direta à modicidade tarifária e ao equilíbrio regulatório do setor. “O governo federal não hesitará em ir ao Supremo Tribunal Federal, se necessário, para garantir que a conta de luz do cidadão não seja onerada de forma artificial e irresponsável”, afirmou o ministro.
Clique aqui para fazer parte da comunidade do Jornal Local de Campinas no WhatsApp e receber notícias em primeira mão.
O setor elétrico tem sido palco de disputas envolvendo interesses empresariais, políticos e ambientais. Recentemente, projetos de lei e MPs tentaram reintroduzir subsídios a termelétricas e prorrogações de contratos, medidas que — segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia e da Aneel — resultariam em aumento significativo nas tarifas de energia.
A atuação do governo, segundo Silveira, será firme contra qualquer tentativa de driblar a legalidade ou distorcer os objetivos da regulação energética. Ele também destacou que a modernização do setor elétrico deve priorizar fontes limpas, eficiência e previsibilidade, sem abrir espaço para distorções de mercado ou privilégios indevidos.
A declaração ocorre em meio à tramitação de novas regras para o setor no Congresso, e serve como alerta aos parlamentares que tentam incluir interesses específicos em medidas com forte impacto sobre o bolso da população.
Representantes de entidades de defesa do consumidor e do setor de energia renovável elogiaram a postura do governo. “A população não pode pagar a conta de acordos obscuros feitos nos bastidores do Legislativo”, declarou o presidente de uma associação do setor, que preferiu não se identificar.
