O juiz Nelson Augusto Bernardes, titular da 3ª Vara Criminal de Campinas, poderá participar de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal na semana passada para investigar a atuação de uma quadrilha que fraudava licitações públicas. “O juiz nos disse em audiência que vai acompanhar atentamente o desenvolvimento da CPI e poderá, inclusive, participar de algumas oitivas – pessoalmente, ou por meio de algum representante”, disse nesta terça-feira o vereador Sérgio Benassi (PC do B), presidente da comissão.
De acordo com informações do Ministério Público, entre os anos de 2006 e 2009, o grupo de fraudadores, firmou 363 contratos com 37 instituições públicas municipais e estaduais em São Paulo e em Tocantis. Destes, 11 foram fechados com dois órgãos ligados à Prefeitura de Campinas – a Sanasa e a Informática dos Municípios Associados (IMA).
Antes de manifestar a intenção de participar das reuniões da CPI, o juiz já havia enviado à comissão o relatório do Ministério Público (MP) sobre o esquema de fraude. De acordo com Benassi, o juiz pediu que haja “interação” entre a apuração feita pela CPI e as investigações do MP.
O presidente da CPI disse também que vai convidar um membro do MP para acompanhar os depoimentos e, em ofício encaminhado na manhã desta terça-feira, pediu informações sobre as investigações referentes exclusivamente a Campinas. “Se o MP descobriu alguma coisa que diga respeito especificamente a Campinas queremos saber com o mais rapidamente possível. E, seguindo a orientação do juiz, tudo o que conseguirmos apurar, vamos oferecer como contribuição às investigações do Ministério Público”, afirmou.
Na reunião de abertura da CPI, realizada na segunda-feira (27/09), os vereadores decidiram convocar para depoimentos, os presidentes da Sanasa, Lauro Péricles Gonçalves e da Informática dos Municípios Associados (IMA), Pedro Jaime Ziller de Araújo. A data da audiência ainda não foi definida.
Benassi afirmou que no relatório que foi entregue à CPI não há referências diretas de irregularidades envolvendo a Sanada e a IMA. “Ainda assim, queremos saber se o MP tem indícios ou mesmo provas de ilicitudes. Sabemos que são mais de 300 contratos. Alguns foram fraudados; outros não. Se tem algo por aqui, queremos saber logo”, acrescentou o vereador.
Além de convocar os presidentes dos órgãos municipais, a Comissão decidiu contratar uma assessoria técnica contábil especializada terceirizada, para fazer a auditoria nos documentos. Pediu ainda cópias dos contratos, aditamentos e prorrogações nos contratos firmados pelos dois órgãos com as empresas que estão sendo investigadas, no caso de Campinas, a Lotus Serviços Técnicos Ltda, Pluriserv Serviços Técnicos Ltda e Infratec Segurança e Vigilância Ltda.
A pedido da CPI, o relatório do MP que está sendo analisado pelos vereadores, será guardado na Câmara, em cofre e com monitoramento 24h.
A CPI terá relatoria do vereador Sebastião dos Santos (PMDB) e conta com os seguintes integrantes: Artur Orsi (PSDB), Jorge Schneider (PTB), Jairson Canário (PT), Vicente de Carvalho (PV) e Professor Alberto (DEM).
