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segunda-feira, junho 29, 2026
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Justiça devolve direitos políticos a Edson Moura

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A Justiça suspendeu a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito de Paulínia (SP), Edson Moura (PMDB), determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em junho do ano passado, com base em processo de improbidade administrativa. A  juíza da 1ª Vara do Foro Distrital de Paulínia, Maria Raquel Campos Pinto Tikian Neves, aponta equívoco em uma certidão do processo.

“Tendo em vista em vista o equívoco cometido com a certidão de fls. 1454, determino que seja expedido novo ofício ao TRE-SP informando o ocorrido, e tornando sem efeito o ofício de comunicação da suspensão dos direitos políticos do réu Edson Moura. Contudo, faça-se constar no ofício que constam julgamentos de colegiados reconhecendo a prática de atos de improbidade administrativa, conforme sentença de fls. 107/132”.

Moura foi condenado por improbidade administrativa, em 1997, pois teria pago advogados com dinheiro da prefeitura para defendê-lo em outro processo, em que era suspeito de superfaturar o valor de uma construção.

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