Decisão do TRE-SP determina suspensão do anúncio patrocinado no Instagram, mas mantém publicação disponível para circulação orgânica; candidato afirma que vai recorrer
A Justiça Eleitoral condenou o candidato a deputado estadual e ex-vereador de Campinas Vini Oliveira (Cidadania) ao pagamento de R$ 5 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na internet. A decisão é da juíza auxiliar da propaganda Claudia Fonseca Fanucchi, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em representação apresentada pelo também candidato a deputado estadual Higor Diego (Republicanos), vereador de Campinas.
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De acordo com a decisão, Vini contratou o impulsionamento de um anúncio no Instagram que utilizava nome e imagem de Higor Diego e fazia referência a termos como “bandidos”, “corruptos” e “tráfico de influência”. Higor sustentou que a publicação tinha caráter depreciativo e pediu à Justiça Eleitoral o reconhecimento da irregularidade.
A defesa de Vini argumentou que a publicação estava protegida pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política, além de tratar de fatos que, segundo o candidato, já haviam sido discutidos publicamente e divulgados pela imprensa. A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela procedência da representação.
Justiça diferencia crítica de impulsionamento pago
Ao analisar o processo, a magistrada considerou que a irregularidade não estava necessariamente na existência da crítica, mas no uso de recursos financeiros para ampliar o alcance de uma mensagem eleitoral predominantemente negativa contra um adversário.
A legislação eleitoral permite o impulsionamento de conteúdo na internet para promover ou beneficiar a candidatura do próprio responsável pela propaganda. A ferramenta, entretanto, possui restrições quando utilizada para ampliar conteúdo destinado essencialmente a depreciar outro candidato.
Segundo os autos, o anúncio começou a circular em 10 de setembro de 2026. Dados da Biblioteca de Anúncios da Meta indicaram investimento estimado entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, com alcance estimado entre 100 mil e 125 mil impressões.
Para a juíza, a mensagem não estava concentrada na apresentação de propostas, realizações ou características da candidatura de Vini Oliveira. O conteúdo, segundo a decisão, tinha como foco principal a construção de uma imagem negativa de Higor Diego, que disputa o mesmo cargo.
A magistrada também destacou que o fato de os episódios mencionados no anúncio já terem sido discutidos anteriormente ou noticiados pela imprensa não autoriza automaticamente o uso de impulsionamento pago durante o período eleitoral.
Publicação não será retirada
A decisão estabeleceu uma distinção importante.
A Justiça Eleitoral não determinou a remoção do conteúdo das redes sociais. A publicação poderá permanecer disponível e continuar sendo compartilhada organicamente pelos usuários. A determinação é para que seja interrompido o impulsionamento remunerado do anúncio. Vini deverá suspender a publicidade paga no prazo de 24 horas após ser comunicado da decisão e apresentar comprovação nos autos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a R$ 3 mil. A representação foi julgada parcialmente procedente.
Pedido sobre página do Facebook foi rejeitado
Higor Diego também havia alegado que Vini utilizou uma página no Facebook que não teria sido informada à Justiça Eleitoral para veicular propaganda. Esse pedido, porém, foi rejeitado. A magistrada entendeu que não havia elementos suficientes para comprovar que o anúncio havia sido efetivamente veiculado naquela página. Os dados apresentados no processo indicavam a circulação do conteúdo no Feed e nos Stories do Instagram.
Candidatos divergem sobre decisão
Em manifestação à CBN Campinas, Higor Diego afirmou que a decisão reforça a necessidade de campanhas baseadas em propostas e resultados e declarou que as regras eleitorais devem ser cumpridas por todos os candidatos. Vini Oliveira informou que vai recorrer da decisão.
O candidato afirmou que o impulsionamento tinha como objetivo, segundo suas palavras, “fazer a verdade chegar ao povo” e sustentou que o material tratava de denúncias relacionadas à atuação de Higor Diego.
Vini também declarou que, caso a condenação seja mantida, pretende pagar a multa com recursos próprios e afirmou que sua campanha concentra os gastos em ações realizadas pela internet.
A decisão é de primeira instância dentro da estrutura da propaganda eleitoral no TRE-SP e está sujeita às medidas e recursos previstos na legislação eleitoral.
