A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), autorizou a CPFL a regularizar cerca de 3.260 domicílios com ligações de energia elétrica em 30 núcleos urbanos informais. A medida traz segurança aos moradores ao prevenir acidentes como curtos-circuitos, choques elétricos e até incêndios.
Estão contemplados com a autorização os Núcleos Residenciais Santa Rita (Vila Palmares); Novo Flamboyant 1ª Fase; Portelinha; Vila Vale Do Sol; Nova Canaã; Jardim Palmares; entre outros. As cartas de anuência, como são chamadas as autorizações, foram concedidas, por núcleo, a partir do mês de setembro. A concessionária já iniciou o trabalho.
De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) Campinas, Arly de Lara Romêo, a autorização concedida pela Secretaria foi embasada por um estudo técnico das áreas de interesse social de maior vulnerabilidade e suscetibilidade de riscos.
Custeio é da Administração Municipal
A regularização não terá custos para os moradores, uma vez que os núcleos passam por regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S). Essa modalidade é aplicada aos núcleos urbanos informais ocupados, principalmente, por população de baixa renda. A elaboração e custeio dos projetos do Plano de Regularização Fundiária destes núcleos são do poder público.
O processo inclui todos os serviços que possibilitam a melhoria da qualidade de vida dos moradores, como a eliminação, de correção ou de administração de riscos eventualmente existentes na área, as compensações urbanísticas e ambientais que se fizerem necessárias, e a implantação de obras de infraestrutura essencial e dos equipamentos comunitários. Depois que todos estes serviços são executados, o Plano de Regularização Fundiária passa pela aprovação, o que permite, posteriormente, que o morador possa ter acesso à matrícula do imóvel.
Conforme o diretor de Habitação, Lucas Bonora da Silva, o processo de regularização fundiária vai além de garantir às famílias o direito de permanência em seus imóveis pelo reconhecimento do direito real de propriedade.
“Regularizar implica numa mudança significativa na qualidade de vida da população, com a implantação de infraestrutura essencial e eliminação dos riscos existentes no local, como os causados pelas ligações de energia elétrica clandestinas e/ou irregulares”, destacou.
Responsável pela coordenação do estudo técnico que embasou a carta de anuência concedida à CPFL, a arquiteta e urbanista, Ana Paula Sales Scali, reforçou que a ligação de energia executada de maneira irregular e precária expõe a família e a vizinhança a muitos riscos. “A intenção do poder público em autorizar a regularização das ligações clandestinas é oferecer segurança para a vida das pessoas”, completou.
