Investigação sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS não encontrou provas de repasses ao filho do presidente Lula. Ex-ministro e ex-presidente do INSS estão entre os indiciados
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A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas suspeitas de participação em um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a PF informar que não encontrou provas de supostos repasses financeiros atribuídos a operadores do esquema.
Durante as investigações, a Polícia Federal apurou alegações de que Lulinha teria recebido valores de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores das fraudes. Segundo o relatório, não foram identificados elementos que comprovassem transferências de recursos ao filho do presidente.
O nome de Lulinha também não aparece entre os investigados ligados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades citadas no inquérito. A investigação foi encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso.
O tema foi alvo de debates durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Parlamentares da oposição apresentaram requerimentos para convocar Lulinha e solicitar a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. Em dezembro de 2025, um pedido de convocação foi rejeitado pela comissão. Posteriormente, em fevereiro de 2026, a CPMI aprovou a quebra dos sigilos em meio à votação de um pacote de requerimentos.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, a análise das movimentações financeiras não confirmou depósitos atribuídos ao chamado “Careca do INSS” nem comprovou a alegação de que Lulinha receberia pagamentos periódicos relacionados ao esquema investigado.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou posteriormente que não havia comprovação documental da acusação envolvendo o filho do presidente, informando que a suspeita se baseava apenas no relato de uma testemunha.
Apesar disso, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), incluiu Lulinha em seu parecer final e sugeriu seu indiciamento. O relatório, entretanto, foi rejeitado pela maioria da CPMI por 19 votos contrários e 12 favoráveis, encerrando os trabalhos da comissão sem aprovação de um relatório final.
Entre os 48 indiciados pela Polícia Federal está José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro da Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL), atualmente identificado como Ahmed Mohamad Oliveira. Segundo a investigação, ele é suspeito de receber cerca de R$ 550 mil em vantagem indevida para favorecer entidades investigadas e de atuar para liberar aproximadamente R$ 15,3 milhões destinados à Conafer.
Também foram indiciados o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o presidente da Conafer, Carlos Lopes, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Os investigados poderão responder, entre outros crimes, por organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal apura descontos realizados por entidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados. As investigações estimam que as fraudes possam ter movimentado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O indiciamento representa a conclusão da fase policial da investigação e não significa condenação. Caberá agora ao Ministério Público Federal analisar o relatório e decidir se oferece denúncia à Justiça contra os investigados.
