Senador pediu autorização para visitar Jair Bolsonaro antes do fim da restrição de 90 dias; manifestação da Procuradoria ocorre após Flávio avançar ao segundo turno da eleição presidencial
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (6) que não se opõe ao pedido para que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro Alexandre de Moraes solicitou um parecer sobre o pedido apresentado pela defesa. A decisão final sobre a autorização cabe ao próprio ministro.
O pedido foi apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro na segunda-feira (5), um dia depois do primeiro turno da eleição presidencial. Flávio terminou a primeira etapa da disputa com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os dois disputarão o segundo turno em 25 de outubro.
A defesa pediu autorização para uma visita de caráter exclusivamente familiar e argumentou que não seria mais necessária a manutenção da restrição que impede o senador de visitar o pai. Flávio está proibido de fazer visitas desde 13 de julho, quando Moraes determinou a medida após o senador divulgar uma carta de Jair Bolsonaro. Segundo a decisão, a divulgação teria contrariado restrições impostas ao ex-presidente relacionadas ao uso de redes sociais.
A restrição tem prazo de 90 dias e termina em 11 de outubro. Caso Moraes autorize a visita, o encontro ocorrerá poucos dias antes do encerramento formal da medida.
As conversas entre Flávio e integrantes do STF
A manifestação da PGR ocorre em meio a conversas entre integrantes do grupo político de Flávio Bolsonaro e ministros do Supremo. Segundo relatos publicados pelo jornal O Globo, Flávio se reuniu reservadamente com o ministro Gilmar Mendes antes do primeiro turno. Nas conversas, teria criticado a atuação de Alexandre de Moraes, mas indicado que, caso seja eleito presidente, não pretende promover uma ofensiva direta contra o Supremo.
Também segundo esses relatos, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, participou das articulações. O grupo teria sinalizado que não pretende aumentar o número de ministros do STF e que não atuaria com objetivo de retaliação contra a Corte.
Não há, porém, confirmação pública de um acordo formal entre Flávio Bolsonaro e os ministros do Supremo. As informações sobre essas tratativas são atribuídas a relatos de bastidores publicados pela imprensa.
Impeachment de ministros continua na agenda
Ao mesmo tempo em que ocorrem essas conversas, integrantes da campanha de Flávio continuam defendendo mudanças nas regras do Senado para permitir o avanço de pedidos de impeachment de ministros do STF.
Rogério Marinho defende uma alteração no regimento da Casa para que uma denúncia contra ministro do Supremo possa avançar caso reúna o apoio de 49 senadores, independentemente da decisão do presidente do Senado. Uma proposta nesse sentido já havia sido apresentada por Marinho.
A regra atualmente discutida não significa que 49 votos sejam suficientes para retirar um ministro do cargo. Para a condenação em um processo de impeachment, são necessários 54 votos, número correspondente a dois terços dos 81 senadores.
Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo aponta que o Senado que tomará posse em 2027 terá pelo menos 49 parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo, embora esse número ainda esteja abaixo dos 54 votos necessários para o afastamento.
Alexandre de Moraes continua sendo o principal alvo das críticas do grupo bolsonarista. A atuação do ministro nos processos envolvendo Jair Bolsonaro e outros integrantes do movimento político está entre os principais pontos de conflito entre o grupo e o STF.
Fachin também procura interlocução com o Senado
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também iniciou conversas com integrantes do Senado em meio à discussão sobre as relações entre Congresso e Supremo.
Nesta terça-feira, Fachin se reuniu separadamente com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e com Rogério Marinho. Segundo informações divulgadas sobre o encontro, a discussão incluiu a relação entre o Judiciário e a oposição e a proposta de alteração das regras para processos de impeachment de ministros.
A movimentação ocorre depois da eleição de uma nova composição do Senado, que terá 54 das 81 cadeiras renovadas a partir de 2027. O resultado ampliou a presença de parlamentares que defendem mudanças na relação entre o Congresso e o STF.
O ministro Gilmar Mendes já havia declarado, em agosto, que considera difícil a execução de um processo de impeachment contra integrantes do Supremo, destacando que a tramitação depende de uma série de etapas institucionais.
Indulto e situação de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi condenado a 27 anos de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O caso ainda está submetido a medidas judiciais e recursos.
Flávio Bolsonaro declarou durante a campanha que, caso seja eleito presidente, pretende conceder indulto ao pai. A eventual concessão dependeria, entretanto, dos limites constitucionais e legais aplicáveis ao instituto.
Enquanto isso, a defesa de Jair Bolsonaro também busca medidas judiciais para alterar sua situação. O ministro Kassio Nunes Marques é relator de uma revisão criminal apresentada pela defesa e deverá analisar o caso após o segundo turno, conforme informações divulgadas durante a campanha.
No curto prazo, a decisão mais imediata é outra: o pedido para que Flávio Bolsonaro possa visitar o pai antes do término da restrição. A PGR não apresentou oposição. Agora, a palavra é de Alexandre de Moraes.
