Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 1026/2024, como forma de estimular o turismo e a economia criativa no Brasil. O texto altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado à época da pandemia. Até o fim de 2026, fica estabelecido teto de R$ 15 bilhões em incentivos fiscais.
Os setores contemplados pela medida respondem por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e empregam 7,5 milhões de pessoas. O PL sancionado por Lula assegura a continuidade do Perse com mais responsabilidade fiscal ao incorporar mecanismos de controle para impedir a utilização indiscriminada de recursos. Os valores serão apontados, em relatórios bimestrais, pela Secretaria Especial da Receita Federal.
De acordo com a nova lei, o programa mantém a alíquota zero no Imposto de Renda (IR), na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Entre as cerca de 30 atividades econômicas elencadas pelo PL, destacam-se a hotelaria, os serviços de alimentação para eventos, os cinemas, os bares, as agências de viagens, as produções teatrais, musicais e de espetáculos de dança, entre outros.
Por meio do “X”, o presidente Lula ressaltou a importância de o setor voltar a crescer e a abrir novas vagas de emprego. “Sancionei a Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, para fazer justiça a um dos setores mais vibrantes da nossa economia, e um dos que mais sofreram os impactos da Covid-19 e que ainda não se recuperou plenamente da pandemia“, publicou o presidente.
“O governo federal ouviu as reivindicações do setor e decidiu estender o Perse até 2026, com algumas alterações significativas, com um teto de renúncia fiscal que passa a ser de R$ 5 bilhões por ano, para que o setor volte a crescer e gerar mais empregos e renda”, completou Lula.
Construção coletiva
O deputado federal e líder do Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara, José Guimarães (PT-CE), elogiou o trabalho do Congresso, que agiu coletivamente em favor da atividade econômica brasileira, e o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), a quem atribuiu papel fundamental na aprovação do PL 1026/2024.
“Talvez esse seja aqui o evento com a maior presença de parlamentares federais. Muitos deputados federais presentes, senadores e senadoras (…) Essa construção coletiva diz bem da responsabilidade da Câmara dos Deputados com o país. Porque tem momentos em que o que tem que pesar é o país, não é partido A ou partido B”, defendeu.
“Quantas vezes nós não conversamos com a relatora na Câmara, deputada Renata Abreu? Discutíamos. Levamos o Haddad duas vezes lá. Eu quero elogiar, porque o Haddad foi muito importante na negociação do texto final do Perse.”
Guimarães lembrou também da relevância do programa para a economia do país, especialmente a partir da pandemia. “A reconstrução do Brasil passa, fundamentalmente, pela reconstrução daqueles setores que são vitais para manter o emprego, gerar renda e dar sustentabilidade ao crescimento da economia brasileira”, concluiu.
Perse
O Perse foi criado em 2021 para reabilitar o setor de eventos, devastado pela disseminação do coronavírus. “Em função das pessoas perderem a vida, os eventos eram proibidos. Em função dos eventos serem proibidos, as empresas começaram a fechar suas portas, a desligar seus colaboradores e a não induzir a economia”, lembrou Doreni Caramori Jr., presidente da Associação Brasileira de Produtores de Evento (Abrape).
“Naquele cenário, o setor precisava de, absolutamente, tudo. O setor precisava de crédito. O setor precisava repactuar suas dívidas com o consumidor, suas dívidas com a União (…) O Perse é hoje, as pessoas não lembram disso, o maior programa de transação fiscal da história do Brasil, com a renegociação de R$ 42 bilhões de impostos e a recuperação de mais de R$ 20 bilhões para os cofres da União”, acrescentou Doreni.
Da Redação
