O Partido dos Trabalhadores, o PCdoB, Psol, PSB e PDT vão denunciar, nesta segunda-feira (23), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta da política de extermínio aplicada no estado. A iniciativa ocorreu após a morte de Ágatha Felix, de 8 anos, que levou um tiro de fuzil nas costas no Complexo do Alemão.
A notícia-crime, assinada pela presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e pelos presidentes Carlos Lupi (PDT), Carlos Siqueira (PSB), Juliano Medeiros (PSOL) e Luciana Santos (PCdoB), pede que Witzel “responda pelos crimes que vem sendo praticados pela polícia militar do estado que governa, que ocorrem sob seu aval, estímulo e fomento”.
Em pronunciamento feito ao vivo por meio das redes sociais, Gleisi comentou a denúncia e pontuou os crimes cometidos pelo governador do Rio, não só com base nas leis brasileiras, mas também previstos no Estatuto de Roma, subscrito pelo Brasil em 2002, ou seja, internalizado pelo país.
Segundo a legislação brasileira, Witzel cometeu os crimes de incitação e apologia ao crime, passíveis de reclusão, inclusive. Os partidos que ingressaram com a notícia-crime listaram uma série de declarações de Wilson, tanto durante o período eleitoral quanto após assumir o governo do estado, que provam que ele não tem apego pela paz pública, incita e institucionaliza a barbárie e o terror dentro das comunidades cariocas. O documento traz, ainda, notícias publicizadas que tratam da participação de Witzel – ele costuma ir de “carona” nos helicópteros blindados que atiram nas comunidades – em operações que culminaram na morte de civis e colocaram em risco a vida das pessoas.
Gleisi apresentou também números que provam que as mortes aumentaram muito desde que o governador reacionário tomou posse. A ação traz, também, dados referentes às mortes de policiais. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública divulgados na semana passada, de janeiro a agosto de 2019, 1249 pessoas foram mortas por intervenção de agentes do estado do Rio. Isso significa uma variação de 16,3% em relação ao ano passado.
De acordo com a própria PM, em apenas seis dias da semana passada, cinco policiais morreram e três ficaram feriados. Só neste ano são 45 mortes.
“Resolvemos ter uma ação contra a prática do governador para que ele possa ser contido o mais rápido possível, pois ele leva medo, pavor para o povo do Rio. Ela foi a 5ª criança a morrer pelas mãos da instituição estadual. (…) As declarações de Witzel (defendendo “abate” de pessoas) são sistemáticas e ele tem comando sobre a polícia. Ele acha que pode definir quem é criminoso, mas suas ações resultam em tiros sobre escolas, comunidades… É uma política truculenta e que não leva em conta os direitos universais das pessoas”, afirmou Gleisi.
Confira a íntegra da nota e assista ao pronunciamento:
A letalidade observada nas operações militares comandadas pelo atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel tem despertado preocupação e revolta da sociedade civil em nível nacional e internacional.
A truculência em operações policiais era uma das pautas defendidas por Witzel quando ainda aspirava como candidato nas últimas eleições estaduais, adotada desde janeiro como política de governo.
A morte da pequena Aghata Vitória Salles Felix, de 8 anos de idade, com um tiro de fuzil nas costas, no complexo do Alemão, na última sexta-feira (21) somente reforçou nossa certeza de que é preciso parar essa política de extermínio da população pobre e das periferias do estado do Rio de Janeiro. Ághata foi a quinta criança morta em ações policiais neste ano.
Nesse sentido, os partidos de oposição, no compromisso com a democracia, com uma política de segurança pública responsável, com a defesa dos direitos da população vulnerável e com a vida das crianças, apresentam uma NOTICIA CRIME AO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA contra o governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, para que responda pelos crimes que vem sendo praticados pela polícia militar do estado que governa, que ocorrem sob seu aval, estímulo e fomento.
A ação será protocolada nesta segunda-feira. Esperam os partidos que haja uma resposta do Poder Judiciário para fazer cessar essa guerra aberta, cuja vítima é a sociedade.
Carlos Lupi – Presidente do PDT
Carlos Siqueira – Presidente do PSB
Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT
Juliano Medeiros– Presidente do PSOL
Luciana Santos – Presidenta do PCdoB”
