Primeira Turma analisará embargos de declaração apresentados pelas defesas dos condenados; ex-presidente alega cerceamento e delação “viciada” de Mauro Cid
Por Sandra Venancio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar, entre os dias 7 e 14 de novembro, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A data ainda precisa ser confirmada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, mas a expectativa é que o processo ocorra no plenário virtual.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhará o pedido de inclusão na pauta, encerrando a fase de recursos. O prazo para que os condenados se manifestassem terminou nesta segunda-feira (27). Dos oito sentenciados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, mantendo os benefícios do acordo de delação premiada, que reduziu sua pena para dois anos de prisão. Com isso, o processo dele pode ser o primeiro a ter trânsito em julgado.
Os advogados dos demais réus apresentaram embargos de declaração — recurso que não altera o conteúdo da sentença, mas busca esclarecer supostas omissões ou contradições nos votos. Ainda assim, esse tipo de pedido pode resultar em pequenas reduções nas penas. As condenações variam entre 16 e 27 anos de prisão.
Entre os questionamentos, as defesas alegam que houve erros nos cálculos das penas e irregularidades processuais. O ministro Luiz Fux, que recentemente solicitou transferência para a Segunda Turma, teve o pedido aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas ainda não está definido se participará da análise dos recursos.
A equipe jurídica de Jair Bolsonaro afirma que o julgamento na Primeira Turma violou o direito de defesa e se baseou em uma delação “viciada e contraditória” de Mauro Cid. Também argumenta que o STF extrapolou sua competência ao incluir os eventos de 8 de janeiro de 2023 na denúncia contra o ex-presidente.
Segundo a defesa, os fatos ocorreram após Bolsonaro deixar o cargo e o país, o que, segundo os advogados, descaracterizaria sua responsabilidade direta pelos atos golpistas. “A inclusão dos fatos de 8 de janeiro na denúncia tenta responsabilizar Bolsonaro pela incitação de um crime multitudinário, cometido por várias pessoas simultaneamente”, afirmam nos memoriais enviados à Corte.
Caso o julgamento se confirme para a primeira quinzena de novembro, será a última etapa antes do trânsito em julgado das condenações do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, que, segundo o STF, planejou e coordenou as ações que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Quando Jair Bolsonaro pode ser preso?
A eventual prisão do ex-presidente depende do trânsito em julgado da condenação — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Etapas atuais:
- A Primeira Turma do STF vai analisar, entre 7 e 14 de novembro, os recursos finais (embargos de declaração) apresentados pela defesa.
- Esse tipo de recurso não muda o mérito da condenação, apenas questiona eventuais omissões ou erros formais.
Se os recursos forem rejeitados:
- A decisão passa a ter trânsito em julgado para Jair Bolsonaro.
- Nesse caso, o STF pode expedir imediatamente o mandado de prisão ou determinar início de cumprimento da pena.
Cenário provável:
- Caso não haja novos questionamentos aceitos, Bolsonaro pode ser preso ainda em novembro ou dezembro de 2025, dependendo do ritmo do julgamento e da publicação do acórdão final.
