A ação penal que investiga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus em uma suposta tentativa de golpe de Estado entrou na fase final de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encerrou a etapa de instrução e abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente suas alegações finais.
Segundo decisão publicada nesta semana, a PGR tem 15 dias para se manifestar. Depois disso, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid — que fechou acordo de delação premiada —, terá mais 15 dias para apresentar suas alegações finais individualmente. Em seguida, os demais réus também terão o mesmo prazo para protocolar suas defesas.
Entre os investigados estão aliados próximos do ex-presidente e militares acusados de articular um plano para anular o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder. O caso faz parte de uma série de inquéritos sobre os atos golpistas que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Na decisão, Moraes destacou que a fase de instrução foi concluída com interrogatórios, acareações, quebras de sigilo e a análise de provas colhidas durante as operações deflagradas pela Polícia Federal desde o início de 2023. Agora, caberá à PGR indicar se pede ou não a condenação dos acusados.
Após as manifestações das defesas, Moraes deverá elaborar o relatório final e liberar o processo para julgamento pela 1ª Turma do STF, atualmente presidida pelo ministro Cristiano Zanin. A expectativa é de que o julgamento ocorra entre o fim de agosto e o início de setembro deste ano.
Se condenados, os réus podem responder por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e violação de sigilo funcional, entre outros delitos previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
Procurado, o advogado de Jair Bolsonaro reafirma que o ex-presidente é inocente e nega qualquer participação em atos antidemocráticos. A defesa alega que as investigações têm motivação política e que o ex-presidente apenas exerceu seu direito de questionar o processo eleitoral.
