Decisão da Corte Eleitoral confirma condenação por abuso de poder político e econômico relacionada ao caso dos cargos secretos no Ceperj e na Uerj
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quarta-feira os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e manteve sua inelegibilidade até 2030. A decisão confirma o julgamento que reconheceu abuso de poder político e econômico durante o período em que esteve à frente do governo estadual.
POLÍTICA
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, formando maioria na Corte. Os magistrados também negaram os embargos apresentados por Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A condenação está relacionada ao esquema de contratações sem transparência identificado no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As investigações apontaram a existência de milhares de contratações realizadas sem divulgação adequada dos beneficiários e dos critérios adotados.
Reportagens publicadas em 2022 revelaram que funcionários vinculados ao programa realizavam saques em espécie diretamente nas agências bancárias. Levantamentos apontaram que os contratados sacaram aproximadamente R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo entre setembro de 2021 e julho de 2022.
O Tribunal também analisou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que defendia a cassação do diploma de Cláudio Castro. O relator entendeu que a discussão perdeu objeto após a renúncia do ex-governador ao cargo um dia antes do julgamento. Os ministros Floriano Marques de Azevedo e Estela Aranha divergiram desse entendimento, mas ficaram vencidos.
Segundo o Ministério Público, a cassação do diploma possui efeitos distintos da perda do mandato. O órgão sustenta que a medida poderia influenciar diretamente o processo de sucessão estadual, uma vez que a legislação eleitoral prevê eleições diretas para o mandato-tampão quando a cassação ocorre a mais de seis meses do término do mandato.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o encerramento da análise no TSE, a definição sobre a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro deverá retornar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte será responsável por decidir se a sucessão ocorrerá por meio de eleição direta ou indireta.
Até que haja uma definição, o governo estadual permanece sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.
