O presidente do Senado Federal argumentou que faltou “justa causa” ao pedido de Bolsonaro e, por falta de base jurídica, determinou o arquivamento do processo, sepultando a provocação bolsonarista, inédita na história política e jurídica do país.
Amparado em parecer da Advocacia Geral do Senado, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, encaminhado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O presidente do Senado Federal argumentou que faltou “justa causa” ao pedido de Bolsonaro e, por falta de base jurídica, determinou o arquivamento do processo, sepultando a provocação bolsonarista, inédita na história política e jurídica do país.
“Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes”, disse Pacheco em pronunciamento.
Encaminhado por Bolsonaro na calada da noite da última sexta-feira, 20, o pedido teve o imediato repúdio do senador Humberto Costa (PT-PE), que classificou a iniciativa como uma “vergonha”, exigindo que o seu destino fosse o arquivo do Senado Federal.
O próprio Bolsonaro assinou o pedido de impeachment de Moraes, justificando que o ministro cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news, no qual foi incluído por Moraes por ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
A decisão do presidente do Senado Federal aprofunda o isolamento de Bolsonaro, acuado pela inoperância à frente do governo, pela ausência de projeto para a economia e acuado pela disparada da inflação, sinalização de apagão energético e aumento do desemprego.
