Governadores avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o projeto, caso seja aprovado também no Senado. O argumento é o de que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), trabalhou para aprovar apressadamente uma lei que muda a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis.
Ambos ignoraram que a culpa pelos reajustes é da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, atrelada ao valor internacional do petróleo e a variação do dólar. Há meses, Bolsonaro vem culpando os governadores, mas o ICMS não é reajustado há anos.
Mas Lira mostrou força política e, por 392 votos a 71 e duas abstenções, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto que muda a regra sobre o ICMS de combustíveis com o objetivo de reduzir os preços.
A gasolina subiu 39,60% em 12 meses e o gás de cozinha registrou alta de 34,67% no mesmo período, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação. Já o diesel subiu 37% no acumulado do ano, segundo Agência Nacional do Petróleo (ANP). Isso sem contar o reajuste de 7,2% que a Petrobras anunciou no último dia 8, indiferente ao que acontece em Brasília.
No mesmo dia em que a proposta de reduzir a alíquota do ICMS sobre combustíveis foi aprovada pelos deputados e encaminhada para avaliação e votação do Senado, a Liderança da Minoria na Câmara lançou o primeiro de uma série de vídeos sobre o impacto do dólar sobre o custo de vida.
O primeiro vídeo afirma: é mentira o argumento de que os governadores são os culpados pela alta no preço dos combustíveis.
Confira:
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que sempre alertou que os preços altos são culpa da PPI reafirmou em postagem no Twitter que os governos estaduais não aumentaram a alíquota do ICMS sobre os combustíveis nenhuma vez desde que o início do mandato do presidente da República. “Bolsonaro está mentindo”, alerta a entidade em campanha divulgada pelas redes sociais.
Sobre o projeto de lei aprovado
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2020, de autoria de Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), prevê que o tributo incida sobre a média da variação dos produtos nos últimos dois anos. Atualmente, é considerado o valor dos últimos 15 dias de acordo com pesquisa de preços feita nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
O texto aprovado obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Lira disse ao jornal Foha de S. Paulo que a medida deverá reduzir o preço da gasolina em 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) calcula que a proposta de Lira gerará uma perda de R$ 24 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios.
Governadores avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o projeto, caso seja aprovado também no Senado. O argumento é o de que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.
Fonte: CUT
