Um dos principais retrocessos impostos é a transferência da Agência Nacional das Águas (ANA), responsável pela política nacional de recursos hídricos, para o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional. Foto Marcelo Camargo/Agencia Brasil
A aprovação, na quarta-feira (24), do parecer sobre a Medida Provisória (MP) 1154/2023, feito pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da MP na Câmara dos Deputados – e aliado às pautas ultraconservadoras do Congresso – mostrou que as bancadas ruralista e do agronegócio ainda insistem em ‘passar a boiada’ em projetos de interesses próprios e que colocam em risco as políticas ambientais planejadas pelo governo Lula.
A MP foi editada no início do ano para permitir a reconfiguração ministerial e a criação de novas pastas. Mas, o relator alterou o conteúdo do texto original apresentando emendas que prejudicam, em especial o Ministério do Meio Ambiente e o recém-criado Ministério de Povos Indígenas. A expectativa é que as mudanças possam ser barradas quando houver a votação em plenário no Senado.
Ouvido pelo portal CUT, o secretário de Meio Ambiente da Central, Daniel Gaio, afirma que o relatório da MP se propõe a reorganizar a política nacional de recursos hídricos e políticas indigenistas nos ministérios, “mas o que faz, na verdade é impor retrocessos e empoderar as bancadas ruralista e do agro na gestão de políticas que são fundamentais para materializar a política que Lula vem apresentando em sua agenda internacional e em acordos feitos no Brasil, para sua eleição”.
E a eleição de Lula, ele reforça, foi pautada pela proteção ambiental e pela reconstrução e fortalecimento de órgãos públicos de gestão, controle e fiscalização da área ambiental, destruídos pelo governo anterior. “E o relatório da MP vai contra esse princípio”, ele pontua.
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— VaiDarPT (@VaiDarArte) May 28, 2023
O relatório aprovado pela Câmara
Para o Ministério do Meio ambiente, um dos principais retrocessos impostos é a transferência da Agência Nacional das Águas (ANA), responsável pela política nacional de recursos hídricos, para o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional.
Além disso, o relator também ‘enfiou’ no texto uma emenda que transfere o Cadastro Ambiental Rural para o Ministério da Gestão e Inovação. Este tema é diretamente ligado à bancada do agronegócio que buscava retirar o poder da ministra Marina Silva.
https://twitter.com/MarinaSilva/status/1608492287788449792?s=20
Para o Ministério dos Povos Indígenas, também atacado pelo relatório de Bulhões, foi aprovada a urgência na tramitação do marco temporal, processo diz respeito à constitucionalidade das terras indígenas ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988. Caso o marco temporal seja reconhecido, as terras demarcadas desde então passam ao controle da União ou dos governos locais.
Outro ataque ao ministério é a transferência das competências sobre demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Congresso ultraconservador e contraofensiva
Para o dirigente, o centro do ataque promovido pelas emendas inseridas na MP é a política nacional de recursos hídricos. Com a transferência de ministérios, as bancadas ruralista e do agronegócio tem a intenção de retomar a agenda privatista e mercantilizadora da água e dos recursos hídricos brasileiros, agenda que era destaque e incentivada pelos governos Bolsonaro e Temer.
“A decisão de Lula em passar a responsabilidade da ANA, para o Ministério do Meio Ambiente foi acertada e o relatório vem com essa volta ao passado que precisamos superar”, diz Daniel Gaio.
O dirigente reforça que a ação de Bulhões é parte da ofensiva do Congresso Nacional, cuja maioria dos deputados pertencem a bancadas ultraconservadoras que ‘querem passar a boiada em arcabouços legais, tentando impor ao próprio executivo, reformas de sua estrutura para desmontes e desregulamentações em políticas públicas’.
A expectativa agora é de que no Senado, o relatório possa ser revisto e que haja uma reversão nos retrocessos impostos pela Câmara
“A Câmara tem uma agenda organizada para este semestre de avançar na desregulamentação ambiental. O esforço agora é para que esses desmontes sejam derrubados no Senado onde irá a plenário”, afirma o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.
Repercussão
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em suas redes sociais, criticou a aprovação. “Muito ruim que a comissão mista que analisa a MP da reestruturação do governo tenha aprovado relatório que esvazia os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas”, escreveu.
O posicionamento do Ministério dos Povos Indígenas é de que “tirar essa atribuição da demarcação das terras indígenas, da portaria declaratória é arrancar deste ministério o coração dos povos indígenas”, disse a ministra Sonia Guajajara.
Já a ministra Marina Silva, afirmou que “se o Congresso aprovar as mudanças propostas pelo deputado Isnaldo Bulhões, a imagem do Brasil pode ficar comprometida no cenário internacional”.
Marina comentou que não basta a credibilidade do presidente Lula ou dela própria. Se o mundo olhar para o ‘arcabouço legal e ver que a estrutura não é a que ganhou as eleições, isso vai fechar todas as portas”.
Por isso, reforça Daniel Gaio, é importante que a medida seja barrada em plenário, o que, segundo ele, tem mais chances de correr no Senado, já que a Câmara é ‘ultraconservadora’.
