Ministro alega “ajustes gramaticais” em documento do julgamento da trama golpista de 2022, mas medida levanta suspeitas e trava a execução da sentença do ex-presidente condenado por crimes contra a democracia
Por Sandra Venancio
Brasília — Uma decisão incomum do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado desconforto entre magistrados e juristas. Na última semana, Fux solicitou a devolução de seu voto no julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista articulada entre o fim de 2022 e o início de 2023, o que atrasou a publicação do acórdão — documento que formaliza as condenações e dá início ao prazo para recursos das defesas.
A justificativa oficial apresentada pelo ministro foi a necessidade de “realizar ajustes gramaticais” no texto. No entanto, a medida tem sido vista como uma manobra que pode retardar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete condenados pela tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com o regimento interno do STF, os votos devem ser entregues à Secretaria Judiciária em até 60 dias após o julgamento, prazo que começou a correr a partir de 11 de setembro, data da condenação. Todos os demais ministros da Primeira Turma já enviaram seus votos revisados, mas a decisão de Fux de reter o documento impede a consolidação do acórdão e, consequentemente, a contagem do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos.
Fontes ouvidas pela Revista Fórum afirmam que, embora a devolução temporária de votos seja possível, trata-se de um gesto “raro e politicamente sensível”, especialmente em processos de alta repercussão. “Fux tem, no máximo, 60 dias para devolver o voto, mas dificilmente ultrapassará esse prazo”, avaliam dois juristas consultados reservadamente.
Durante o julgamento, Fux foi o único ministro a votar contra a condenação de Bolsonaro, sustentando que as ações do ex-presidente após a derrota eleitoral de 2022 não configuraram tentativa de golpe, mas “mera inconformidade política”. Seu voto, com 429 páginas, dedicou mais da metade à fundamentação teórica sobre os crimes imputados. Curiosamente, o ministro votou pela condenação de outros réus, como Mauro Cid e Walter Braga Netto, o que levantou críticas pela falta de coerência jurídica.
A demora na liberação do voto revisado impede a publicação do acórdão e, com isso, adiará a execução da pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A prisão definitiva só pode ocorrer após o julgamento dos recursos, o que depende da publicação formal do documento.
Nos bastidores, a atitude de Fux é vista como uma tentativa de ganhar tempo e aliviar pressões políticas sobre o STF, em meio ao desgaste provocado pela condenação do ex-presidente e seus aliados. Enquanto isso, cresce o incômodo entre ministros e setores do Judiciário com o que classificam como um atraso “injustificável e estratégico” na reta final do processo que pode levar Bolsonaro à prisão ainda este ano.
