Decisão do ministro impõe sigilo até sobre o diretor-geral da corporação e autoriza banqueiro a não depor na CPMI do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou nesta quinta-feira (19) a centralização das decisões sobre o inquérito do caso Master, afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, do acesso às informações e estabeleceu que qualquer nova investigação dependerá de sua autorização prévia, em meio às apurações que envolvem ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro.
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A decisão também deu aval para que Vorcaro não seja obrigado a comparecer à CPMI do INSS, onde havia convocação para prestar depoimento na próxima semana. No despacho, o ministro determinou que apenas policiais diretamente vinculados ao caso tenham acesso aos autos e que o dever de sigilo se estenda inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.
Segundo o texto, a abertura de qualquer novo procedimento relacionado ao caso deverá ser solicitada expressamente ao relator, que decidirá individualmente sobre cada pedido. Na prática, o controle sobre desdobramentos da investigação fica concentrado no gabinete do ministro.
O inquérito envolve o Banco Master, que teve liquidação decretada pelo Banco Central do Brasil nesta quarta-feira (18), após problemas ligados à concentração de créditos consignados e à apuração de possíveis irregularidades. As investigações também alcançam pessoas ligadas à instituição financeira e agentes públicos com foro privilegiado, o que levou à redistribuição do processo dentro do STF.
Nos bastidores da Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor de requerimentos de convocação de ex-ministros na comissão, afirmou que apresentará novos pedidos para garantir o andamento das oitivas e a votação de requerimentos pendentes. Ele também questiona a decisão que restringe a comunicação interna na Polícia Federal.
Entre os nomes citados nas apurações estão o ex-presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e integrantes da Igreja Lagoinha, como o pastor Fabiano Campos Zettel, que também é investigado no âmbito das suspeitas envolvendo o banco. A igreja é liderada por André Valadão e mantém vínculos com lideranças políticas em Minas Gerais.
Na CPMI, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), há requerimentos que pedem convocações, quebras de sigilo e acesso a contratos relacionados ao caso. Parte desses pedidos ainda aguarda deliberação.
O despacho de Mendonça estabelece que o compartilhamento de informações deve ocorrer de forma restrita entre os investigadores diretamente designados, reforçando o caráter sigiloso da apuração. Até o momento, não houve manifestação pública do ministro sobre eventuais conflitos de interesse ou sobre os questionamentos apresentados por parlamentares.
A decisão amplia o debate sobre os limites da supervisão judicial em inquéritos que envolvem autoridades com foro e sobre o papel da direção-geral da Polícia Federal em investigações de alta sensibilidade política.
