Comissão da Câmara de Campinas também aguarda compartilhamento de provas do Ministério Público antes de analisar novos pedidos da defesa
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A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas que apura possível infração político-administrativa atribuída ao vereador Vini Oliveira (Cidadania) avançou na fase de instrução e definiu o calendário de depoimentos. O colegiado também decidiu retirar da lista de testemunhas dois empresários ligados ao grupo Sancetur, por entender que eles não possuem relação direta com os fatos investigados.
Foram excluídos da relação de depoentes Marco Antônio Abi Chedid e Luiz Arthur Valverde Rodrigues Abi Chedid, indicados pela autora da denúncia, a vereadora Mariana Conti (PSOL). Segundo a comissão, a inclusão ocorreu em uma fase inicial da apuração, quando ainda não havia definição sobre qual empresa teria sido visitada pelo parlamentar. Com o avanço das investigações, a análise passou a concentrar-se na visita de Vini Oliveira à Smile Transportes, empresa envolvida em outro lote da licitação do transporte público de Campinas.
A Comissão Processante também adiou a análise do pedido da defesa para ouvir presencialmente o professor Ricardo Molina, apontado como perito responsável por esclarecimentos técnicos sobre material anexado ao processo. O requerimento permanecerá suspenso até que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ou o juízo competente se manifestem sobre o compartilhamento de provas.
Segundo a comissão, o acesso à íntegra do vídeo citado na denúncia e a documentos apresentados ao Ministério Público é considerado essencial para avaliar questionamentos da defesa sobre a origem, autenticidade e eventual edição das imagens utilizadas no procedimento.
O cronograma de oitivas foi marcado para os dias 3 e 4 de agosto, na Sala Sylvia Paschoal, da Câmara Municipal. No dia 3, pela manhã, serão ouvidos Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado e Weltem Franca Souto Ferreira, ligados ao Consórcio Grande Campinas. À tarde, prestarão depoimento Paula Anely Sikansi, Luciano Cristian de Paula e Emerson de Jesus, proprietário da Smile Transportes.
No dia 4 de agosto, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela defesa, Henrique Madson Berteli Eloy e Marco Antonio Castigleri. No período da tarde está previsto o depoimento pessoal do vereador Vini Oliveira.
A comissão, formada pelos vereadores Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP), membro, informou que notificará as testemunhas, mas ressaltou que cabe às partes garantir o comparecimento das pessoas indicadas, já que o colegiado não possui competência para determinar condução coercitiva.
Além das oitivas, a CP solicitou ao Gaeco o compartilhamento das provas relacionadas ao caso e encaminhou ofício à Polícia Civil de Paulínia para obter informações sobre uma investigação mencionada pela defesa.
O processo foi instaurado a partir de denúncia apresentada pela vereadora Mariana Conti, que aponta possível infração político-administrativa. A defesa de Vini Oliveira sustenta que o parlamentar atuava no exercício regular da atividade fiscalizatória do mandato e nega a prática de qualquer irregularidade.
A Comissão Processante tem prazo de 90 dias, contado da notificação do vereador, para concluir os trabalhos. Ao final da instrução, será elaborado um relatório que poderá recomendar ou não a cassação do mandato. A decisão final caberá ao plenário da Câmara Municipal de Campinas.
