Decisão publicada no Diário Oficial atinge mais de 320 mil contratos com indícios de irregularidades
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do C6 Bank e determinou a devolução de cerca de R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas após identificar cobranças indevidas diretamente nos benefícios previdenciários.
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A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União e ocorre após o banco descumprir regras previstas em acordo firmado com o órgão. As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por auditorias internas do próprio instituto.
COBRANÇAS EMBUTIDAS E PRESSÃO REGULATÓRIA
Segundo o INSS, o banco vinha incluindo cobranças por serviços não autorizados — como seguros e pacotes adicionais — descontados automaticamente dos benefícios dos segurados. Auditoria da CGU identificou ao menos 320 mil contratos com indícios dessas práticas, que reduziam o valor líquido recebido pelos beneficiários.
Mesmo após reuniões entre o banco e o INSS, não houve acordo para regularização, o que levou à suspensão imediata da oferta de novos consignados para esse público. A liberação só deverá ser retomada após a devolução integral dos valores cobrados indevidamente, com correção.
O instituto também determinou a interrupção imediata das cobranças irregulares. Em caso de descumprimento, há previsão de bloqueio de repasses financeiros ao banco.
Nos bastidores, a medida é interpretada como um endurecimento do controle sobre instituições financeiras que operam crédito consignado, setor historicamente alvo de denúncias de abusos contra aposentados. O movimento ocorre em meio ao avanço de investigações mais amplas sobre fraudes no sistema previdenciário, o que aumenta a pressão sobre bancos e intermediários.
Procurado, o C6 Bank não teve posicionamento divulgado até a última atualização. O caso segue sob acompanhamento dos órgãos de controle.
