Liminar suspende processo na Aneel e trava decisão sobre perda de contrato após série de apagões
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (19) o processo que poderia levar à caducidade do contrato da Enel São Paulo, interrompendo a análise que estava prevista na pauta da Agência Nacional de Energia Elétrica para a próxima semana. A decisão liminar foi assinada pela juíza Pollyanna Kelly Maciel, da 1ª Vara Federal Cível.
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A medida atende a um pedido da própria concessionária, que recorreu à Justiça alegando falhas no processo administrativo conduzido pela Aneel. Segundo a empresa, houve violação ao direito de defesa após o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, apresentar voto favorável à caducidade antes do fim do prazo para manifestação.
Na decisão, a magistrada apontou risco de prejuízo irreversível caso o processo avançasse nessas condições, destacando que a tramitação poderia resultar em uma penalidade extrema sem respeito pleno ao devido processo legal. Para ela, a condução do caso indica possível irregularidade procedimental.
A Agência Nacional de Energia Elétrica informou que avalia a decisão e estuda medidas para preservar suas competências regulatórias. Já Sandoval Feitosa reagiu publicamente ao movimento judicial da empresa, afirmando ter sido “surpreendido” e criticando a estratégia jurídica da concessionária.
Pressão política e crise no abastecimento
O processo de caducidade ganhou força após pressão direta de autoridades, incluindo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas [Republicanos], e o prefeito da capital, Ricardo Nunes [MDB]. O trio defendeu o rompimento do contrato após sucessivos episódios de falta de energia que atingiram milhões de consumidores na Grande São Paulo.
A área de concessão da Enel atende cerca de 5,8 milhões de clientes, concentrando aproximadamente 75% de sua base no estado. As falhas no fornecimento, especialmente no fim do ano passado, intensificaram críticas à qualidade do serviço e ampliaram o desgaste da empresa junto à opinião pública.
A decisão judicial reposiciona o conflito em um terreno mais amplo, onde se cruzam interesses regulatórios, pressões políticas e estratégias empresariais. Ao suspender o processo, a Justiça não apenas protege o direito de defesa da concessionária, mas também impõe um freio à atuação da agência reguladora em um momento de forte cobrança pública.
Nos bastidores, o caso é visto como um teste de força institucional. De um lado, a Aneel tenta afirmar sua autoridade diante de um serviço considerado insatisfatório; de outro, a Enel busca ganhar tempo e reverter uma possível perda de concessão bilionária.
A articulação política envolvendo governo federal, estadual e municipal indica que a discussão ultrapassa a esfera técnica e pode estar sendo utilizada como instrumento de pressão sobre a empresa — ou até como sinalização para o mercado regulado. A depender dos próximos desdobramentos, o caso pode redefinir parâmetros de atuação das agências reguladoras e o grau de segurança jurídica em contratos de concessão no país.
