Propostas em análise na Câmara dividem parlamentares sobre prazo de implementação e impacto no mercado de trabalho
<OUÇA A REPORTAGEM>
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise de propostas que tratam do fim da escala 6×1 no Brasil, após adiamento provocado por pedido de vista coletiva apresentado por parlamentares da oposição. A discussão ocorre em meio a divergências sobre o ritmo de implementação da nova jornada de trabalho e pressões políticas em torno do tema.
O parecer do relator Paulo Azi (União-BA) é favorável à admissibilidade das propostas, ou seja, reconhece que os textos respeitam a Constituição e podem avançar na tramitação. Apesar disso, o relatório já indica a possibilidade de uma transição gradual, ponto que se tornou central no debate.
Disputa sobre prazos e impacto social
A proposta que inspira a mudança foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com base em iniciativa do vereador Rick Azevedo. O texto prevê a adoção de jornada de quatro dias por semana (escala 4×3). Outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere redução para 36 horas semanais, com transição mais longa.
Críticos apontam que há articulações no Congresso para ampliar o prazo de transição, podendo estender a implementação completa até 2031. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é citado por opositores como parte dessas negociações, que envolveriam setores do chamado Centrão e representantes empresariais.
Na semana passada, o avanço da proposta foi interrompido após pedido de vista coletiva apresentado por parlamentares como Bia Kicis (PL-DF) e Lucas Redecker (PSD-RS), o que adiou a votação na comissão.
Governo entra na disputa
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também passou a atuar diretamente no tema. A proposta do Executivo prevê jornada de 40 horas semanais e escala 5×2, sem redução salarial, e foi enviada com urgência constitucional ao Congresso.
O ministro Guilherme Boulos criticou a possibilidade de uma transição longa, afirmando que a medida atenderia mais a interesses econômicos do que às necessidades dos trabalhadores. Segundo ele, o governo defende a implementação ainda em 2026.
Próximos passos e mobilização
Caso a admissibilidade seja aprovada na CCJ, os textos seguirão para uma comissão especial, onde o mérito será discutido antes de eventual votação no plenário da Câmara.
Enquanto isso, movimentos sociais e entidades sindicais organizam mobilizações para o dia Dia do Trabalhador, com manifestações previstas em diversas cidades do país em defesa do fim da escala 6×1. O tema deve permanecer no centro do debate político e econômico nas próximas semanas, com impacto direto nas relações de trabalho e na agenda legislativa.
