Ativistas apontam inconstitucionalidade e prometem acionar o Ministério Público; parlamentares da oposição criticam a medida
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São Paulo — A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 50/2025, que impõe restrições severas à realização de eventos voltados à comunidade LGBT+ na capital paulista. De autoria do vereador Rubinho Nunes (União), a proposta proíbe a participação de menores de 18 anos nessas atividades e determina que grandes manifestações, como a Parada do Orgulho LGBT, sejam realizadas exclusivamente em locais fechados, sem o bloqueio de vias públicas. Na prática, a medida inviabiliza o formato tradicional do evento, que anualmente reúne milhões de pessoas na Avenida Paulista.
O texto aprovado estabelece que a proibição de menores é absoluta, impedindo a presença de crianças e adolescentes mesmo que estejam acompanhados por seus pais ou responsáveis legais. Além disso, o projeto estipula que toda a comunicação visual desses eventos deve obrigatoriamente respeitar “os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
Ativistas apontam inconstitucionalidade e acionam o MP
A aprovação em primeira discussão gerou forte reação de entidades de defesa dos direitos LGBTQIAPN+. Agripino Magalhães, presidente da Associação do Orgulho dos LGBTQIAPN+ de São Paulo, classificou a votação como “inacreditável” e anunciou que a organização vai acionar juridicamente o Ministério Público (MP) para tentar barrar a tramitação, sustentando que a proposta fere preceitos constitucionais.
“Isso é um absurdo. Não tem cabimento alguém eleito pelo povo, na maior cidade do país, onde nós temos tantos problemas em relação à saúde pública, ao transporte, às pessoas em situação de rua, um grupo de vereadores conservadores se preocupando com o que eu devo fazer com a minha família”, criticou Magalhães, sugerindo que o projeto visa apenas o engajamento digital de parlamentares em ano eleitoral.
A associação também informou ter solicitado uma audiência presencial de caráter emergencial com o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União), para cobrar esclarecimentos sobre a condução da pauta no plenário.
Oposição fala em “terrorismo” e articula derrubada em 2º turno
No Parlamento, a bancada de oposição minimizou a chance de o projeto virar lei efetiva, apontando o movimento como uma estratégia de retórica política para as redes sociais. A vereadora Luana Alves (PSOL) argumentou que a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação e que, mesmo em caso de aprovação definitiva, o texto carrega vícios de inconstitucionalidade que devem levar à sua anulação jurídica.
“Esse circo de horrores só serve para que vereadores que não têm trabalho nenhum de verdade para apresentar para a população consigam algum espaço na mídia ou recortes toscos de vídeo para as redes sociais”, declarou a vereadora, assegurando que haverá articulação para tentar derrubar o texto antes da redação final.
Próximos passos e silêncio do Executivo
Para que as restrições comecem a valer, o PL 50/2025 precisa passar por uma segunda votação em plenário e, posteriormente, receber a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Questionado sobre o cronograma de votação, o presidente da Casa, Ricardo Teixeira, limitou-se a informar que o calendário de pautas depende de acordos semanais firmados no Colégio de Líderes, que se reúne às terças-feiras. Teixeira não emitiu juízo de valor sobre o teor ou o mérito da proposta.
O gabinete do prefeito Ricardo Nunes também foi procurado para se manifestar sobre uma eventual intenção de veto ou sanção caso o projeto seja aprovado de forma definitiva, mas não enviou posicionamento até o momento.
