Presa há quase dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, a ex-parlamentar tenta reverter decisões da Corte de Apelação que autorizaram sua entrega ao Brasil
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Roma — A Corte Suprema de Cassação da Itália, última instância do Poder Judiciário do país, realiza nesta sexta-feira (22) o julgamento definitivo do recurso apresentado pela defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A audiência ocorre na sexta seção penal do tribunal, em Roma, e avalia o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar, que soma condenações que ultrapassam 15 anos de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que o veredito seja publicado até o início da noite.
Zambelli, uma das principais vozes do movimento bolsonarista e a segunda deputada federal mais votada no estado de São Paulo em 2022 (com 946 mil votos), está detida no complexo penitenciário feminino de Rebibbia, na capital italiana, desde o fim de julho do ano passado. Ela deixou o Brasil em junho de 2024, permaneceu quase dois meses foragida e acabou localizada por autoridades europeias. Em dezembro, a ex-parlamentar renunciou formalmente ao seu mandato na Câmara dos Deputados, após o STF derrubar a decisão inicial do plenário da Casa que a havia poupado da cassação.
Os argumentos da defesa e o histórico na Corte de Apelação
O tribunal de última instância analisa o recurso da defesa contra as decisões prévias da Corte de Apelação de Roma. Em duas ocasiões distintas, os juízes italianos de primeira instância rejeitaram os argumentos dos advogados e validaram a extradição, apontando que a solicitação do Brasil preenche todos os requisitos do tratado bilateral de extradição e do Código de Processo Penal italiano. Inclusive, a tese de que a cidadania italiana da ex-parlamentar impediria o processo foi formalmente rechaçada pela Justiça local.
Para tentar travar o envio, o corpo jurídico de Zambelli sustenta três pilares principais:
- Perseguição política: A defesa afirma que ela é alvo de uma ofensiva ideológica no Brasil;
- Parcialidade jurídica: Questiona a isenção dos julgamentos conduzidos pelo STF;
- Insegurança carcerária: Alega que o sistema prisional brasileiro oferece riscos à integridade física da ex-deputada.
Especialistas em direito internacional avaliam que a tendência mais provável é de manutenção do parecer favorável à extradição. “A Cassação pode decidir com autonomia, mas é uma decisão fortemente baseada nos atos instrutórios que já foram constituídos e validados na Corte de Apelação”, explica o advogado Alexandro Tirelli, especialista em extradições entre Brasil e Itália.
Condenações somam mais de 15 anos de reclusão
Se os recursos forem esgotados e a extradição se confirmar, Carla Zambelli responderá a duas penas restritivas de liberdade já transitadas em julgado ou determinadas pelo STF:
- 10 anos de prisão: Relativos à acusação de corrupção e coautoria na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação, executada pelo hacker Walter Delgatti Neto (que recentemente progrediu para o regime aberto no Brasil), resultou na inserção de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
- 5 anos de prisão: Referentes aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A condenação é fruto do episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando a então deputada perseguiu e apontou uma pistola para um homem no meio da rua, em um bairro nobre de São Paulo.
Próximos passos e a pressão do STF no Brasil
O desfecho do julgamento na Suprema Corte não encerra o trâmite imediatamente. Caso o Judiciário italiano confirme a extradição, o processo migra para a esfera política e administrativa. A palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio — integrante do partido Irmãos de Itália, fundado pela primeira-ministra Giorgia Meloni. Nordio terá um prazo legal de até 45 dias para homologar ou rejeitar a entrega.
Mesmo com o aval do governo, a defesa ainda dispõe de um último recurso ao Tribunal Administrativo Regional da Itália para tentar uma suspensão provisória de caráter humanitário. Se todas as barreiras forem superadas, Zambelli será transferida para o Brasil em um prazo estimado de 20 dias após a assinatura do decreto, tendo como destino a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, um estabelecimento de segurança média.
Antecipando-se ao julgamento de Roma, o ministro Alexandre de Moraes emitiu um despacho na última quarta-feira (20) determinando que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Itamaraty adotem imediatamente todas as providências operacionais e diplomáticas necessárias para efetivar o traslado de Zambelli assim que as autoridades italianas liberarem o procedimento. O magistrado destacou que o STF já enviou ao governo italiano um dossiê detalhado de 11 páginas traduzido, atestando e garantindo que as condições de alojamento na Colmeia cumprem integralmente as exigências humanitárias internacionais.
