Texto reduz jornada semanal para 40 horas, mantém salários e prevê duas folgas semanais; proposta provoca embate entre governo, oposição e setor empresarial
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para análise do Senado Federal. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e estabelece duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos.
A proposta aprovada é resultado de um acordo político articulado entre o governo federal e a presidência da Câmara. O relator da matéria, deputado Leo Prates [Republicanos-BA], unificou pontos de duas PECs que já tramitavam na Casa: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes [PT-MG], e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton [Psol-SP], que defendia uma escala 4×3 com limite de 36 horas semanais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta [Republicanos-PB], afirmou que a aprovação representa “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”. Segundo ele, a negociação teve como pilares “a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários”.
TRANSIÇÃO E PRESSÃO ECONÔMICA
O texto prevê uma transição gradual para adaptação das empresas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, já dentro do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após 14 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais, com teto de oito horas diárias.
Durante o período de transição, o texto autoriza ampliação da jornada diária mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, o que abre espaço para negociações entre sindicatos patronais e trabalhadores. A medida foi incluída após pressão de setores empresariais preocupados com impactos sobre produtividade, custos operacionais e contratação de mão de obra.
A PEC também estabelece exceções. A nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e salário mensal acima de R$ 8.475,55. Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão receber regras específicas por meio de lei complementar.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares governistas comemoraram a aprovação como uma vitória histórica do movimento sindical e das pautas trabalhistas. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta [PT-RS], afirmou: “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido”.
A deputada Dandara [PT-MG], que relatou ter trabalhado em escala 6×1 no comércio, afirmou que a mudança permitirá aos trabalhadores “ter tempo para viver”. Já a deputada Alice Portugal [PCdoB-BA] classificou a escala atual como reflexo de uma “cultura escravocrata e colonialista”.
OPOSIÇÃO E DISPUTA POLÍTICA
Deputados da oposição criticaram a proposta e afirmaram que a medida pode gerar aumento de custos para empresas, informalidade e fechamento de vagas. O deputado Kim Kataguiri [Missão-SP] declarou que “não vai mentir para o trabalhador dizendo que a aprovação da PEC vai acabar com a escala 6×1”.
Já o deputado Sérgio Turra [PP-RS] classificou a proposta como “eleitoreira” e afirmou que o debate deveria considerar impactos econômicos de longo prazo.
A tramitação acelerada da PEC também expôs uma disputa política mais ampla em torno da pauta trabalhista. Integrantes da base governista tentam transformar a medida em símbolo de retomada de direitos sociais, enquanto setores da oposição e representantes empresariais argumentam que o texto pode aumentar custos para comércio, indústria e serviços.
Especialistas do mercado de trabalho ouvidos nos corredores da Câmara apontam que a mudança deverá provocar pressão por automação, reorganização de escalas e renegociação coletiva em setores com grande concentração de mão de obra, como supermercados, telemarketing, comércio varejista e serviços terceirizados.
Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações antes da promulgação definitiva.
