Governo manterá medidas que fortalecem o piso mínimo do frete, mas pretende barrar dispositivo incluído pelo Congresso que anistia multas aplicadas durante os bloqueios realizados após o pleito presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá vetar o trecho da Medida Provisória do Frete que concede anistia a caminhoneiros multados por participarem dos bloqueios de rodovias realizados após as eleições presidenciais de 2022. A decisão foi comunicada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), durante a tramitação da proposta aprovada pelo Senado na terça-feira (14) e encaminhada para sanção presidencial.
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A Medida Provisória nº 1.343/2026 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026. O texto principal estabelece novas regras para fortalecer o piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, ampliar a fiscalização eletrônica das operações e impedir a contratação de fretes por valores inferiores aos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Retranca: VETO
O dispositivo que deverá ser vetado foi incluído durante a tramitação no Congresso e prevê a anistia de multas e sanções administrativas aplicadas a transportadores e motoristas que participaram dos bloqueios de rodovias registrados após o resultado das eleições de 2022. O texto também alcançaria penalidades já inscritas em dívida ativa.
Segundo Randolfe Rodrigues, o governo decidiu preservar os avanços da medida voltados ao setor de transporte, mas rejeitar a anistia. Após a votação, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), autor da emenda, afirmou ter sido informado de que o presidente vetará o dispositivo e declarou que buscará a derrubada do veto no Congresso Nacional.
Entre os principais pontos mantidos na MP está o fortalecimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passará a funcionar como instrumento de fiscalização prévia. A ANTT poderá impedir o registro de operações de transporte quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo do frete, evitando que contratos irregulares sejam firmados.
A proposta também prevê atualização semestral da tabela do frete, revisão extraordinária quando houver variação significativa no preço dos combustíveis, exigência de registro eletrônico das operações, adiantamento mínimo de 70% do valor do frete aos transportadores autônomos e aplicação de multas que podem chegar a R$ 1 milhão para empresas reincidentes no descumprimento das regras.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a aprovação da medida representa uma conquista para os caminhoneiros autônomos. Segundo ele, as mudanças são resultado de negociações entre o governo federal e representantes da categoria iniciadas no fim de 2025, com o objetivo de garantir uma remuneração compatível com os custos reais da atividade.
O texto aprovado pelo Senado também retirou um dispositivo incluído pela Câmara dos Deputados que criava um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas empregados no transporte rodoviário de longa distância. A redação final estabelece que a remuneração desses profissionais continuará sendo definida por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.
Após o recebimento da proposta, caberá ao presidente da República decidir pela sanção ou veto dos dispositivos aprovados pelo Congresso. Em caso de veto, parlamentares ainda poderão analisar a decisão em sessão conjunta do Congresso Nacional.
