Dirigentes foram questionados por vereadores sobre visita de ex-diretor à empresa participante do certame, reuniões com empresários e suspensão do processo pelo TCE e pela Justiça
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O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinícius Riverete, e o secretário municipal de Transportes, Fernando de Caires, participaram nesta terça-feira (16) de reunião da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Licitação do Transporte Coletivo, na Câmara Municipal de Campinas. Os dois foram convidados pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo licitatório, que permanece suspenso por decisões judiciais e administrativas.
Durante cerca de uma hora e meia, os representantes da administração municipal responderam a questionamentos relacionados à licitação, incluindo vídeos que mostram a visita do ex-diretor administrativo e financeiro da Emdec, Ricardo Ferraro Geciauskas, à empresa Smile poucos dias após a realização do pregão.
Segundo Riverete, nem ele nem a Emdec tinham conhecimento da visita. O presidente da autarquia afirmou que, ao tomar ciência do episódio, determinou a exoneração imediata do então diretor por se tratar de ocupante de cargo de confiança. De acordo com ele, servidores efetivos são submetidos a sindicância em casos de suspeitas de irregularidades, enquanto comissionados são desligados imediatamente.
TRANSPORTE COLETIVO
Durante a reunião, Fernando de Caires confirmou que realizou encontros com empresários interessados na licitação do transporte coletivo. O secretário afirmou, entretanto, que todas as reuniões ocorreram de forma oficial e constam em sua agenda pública.
Sobre um encontro específico com representante da empresa Smile, Caires declarou que a reunião teve como objetivo apenas registrar o interesse da empresa em participar da concorrência pública.
Os vereadores também questionaram os impactos da suspensão do processo licitatório, mantida recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O secretário admitiu a possibilidade de homologação parcial do certame, contemplando apenas um dos lotes licitados, mas ressaltou que a prioridade do município continua sendo viabilizar a homologação integral das duas empresas vencedoras.
Outro tema debatido foi o financiamento da renovação da frota de ônibus por meio de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Riverete afirmou que as condições atualmente oferecidas pelo programa federal não seriam vantajosas para o município.
Além disso, parlamentares cobraram explicações sobre o aumento dos subsídios pagos pela Prefeitura às atuais concessionárias do transporte coletivo enquanto a nova licitação permanece sem conclusão.
A vereadora Mariana Conti avaliou que parte dos questionamentos apresentados pelos parlamentares não foi plenamente respondida. Entre os pontos levantados pela parlamentar está a discussão sobre a adequação e a transparência de reuniões realizadas entre representantes do poder público e empresários interessados no processo licitatório.
Atualmente, a licitação do transporte coletivo de Campinas continua suspensa por decisões liminares da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado. A Prefeitura afirma ter respondido aos apontamentos feitos pelos órgãos de controle e aguarda novas deliberações para definir os próximos passos do processo.
