Decisão do ministro do TSE determina a remoção imediata de publicações feitas por parlamentares de oposição nas redes sociais
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O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do caso envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de uma série de publicações nas redes sociais que vinculavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a organizações criminosas e a milícias, além de postagens críticas à sua postura sobre a jornada de trabalho. A decisão atendeu a um pedido do partido do senador e fixou multa diária em caso de descumprimento.
Entre os parlamentares intimados a retirar os conteúdos estão os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP) e o vereador carioca Rick Azevedo (PSOL-RJ). Em suas redes, os opositores associavam o congressista a Daniel Vorcaro, do Banco Master, e a Rodrigo Bacellar (União-RJ), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em declaração sobre a medida, o deputado Rogério Correia criticou a decisão: “Ministro Mendonça proibiu vincular Flávio com Vorcaro, Flávio com as milícias, Flávio com a jornada 7×0, por quê? É segredo de polichinelo”.
A corte também barrou postagens que afirmavam que uma proposta de autoria de aliados do senador instituía a chamada “escala 7×0” ou que extinguia o descanso semanal remunerado. Na fundamentação jurídica, o ministro André Mendonça pontuou que “não se identifica, no texto da proposta, criação expressa de escala de trabalho 7×0, nem autorização direta para supressão do descanso semanal remunerado constitucionalmente assegurado”.
O magistrado destacou que o uso de termos como “proposta escravocrata” configura “inequívoco conteúdo eleitoral negativo” que ultrapassa a mera crítica ideológica.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro argumentou nas petições que as postagens veiculavam informações falsas e caluniosas com o objetivo de desgastar a imagem pública do parlamentar. Os advogados ressaltaram que as associações a milícias e ao Comando Vermelho não possuem lastro mínimo de veracidade e que o debate sobre a flexibilização da jornada de trabalho foi distorcido pelos adversários políticos para simular a perda de direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
