Nova portaria publicada pelo governo federal amplia controle de identificação dos segurados para reduzir fraudes e reforçar a segurança na concessão de benefícios
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras foram divulgadas no Diário Oficial da União e fazem parte da estratégia do governo federal para fortalecer os mecanismos de identificação dos beneficiários e combater fraudes.
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A biometria utilizada pelo governo consiste na coleta das impressões digitais e da fotografia facial do cidadão, armazenadas em bases oficiais federais. Para solicitar benefícios, os segurados deverão possuir registro biométrico em documentos oficiais como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida já vinha sendo aplicada ao BPC desde 2024 e agora passa a abranger a maior parte dos benefícios administrados pelo INSS. Os pedidos protocolados a partir de novembro de 2025 estarão sujeitos às novas exigências.
Quem está dispensado e o que muda para quem já recebe benefício
A portaria prevê exceções para determinados grupos. Estão dispensados da biometria idosos com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados, pessoas com impossibilidade de deslocamento comprovada por laudo médico, moradores de localidades de difícil acesso e requerentes de alguns benefícios específicos, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte.
Para quem já recebe aposentadoria, pensão ou benefício assistencial, não haverá bloqueio automático. Segundo o governo federal, a implementação ocorrerá gradualmente e os beneficiários atuais continuarão com os cadastros válidos durante o período de transição.
O Ministério da Previdência estima que mais de 150 milhões de brasileiros já possuam biometria cadastrada em bases oficiais, como Justiça Eleitoral, Detrans e emissão de passaportes. Quem já possui esses registros não precisará realizar uma nova coleta neste momento.
A partir de janeiro de 2027, cidadãos sem qualquer cadastro biométrico deverão providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional. Já em 2028, a CIN passará a ser a principal referência biométrica para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.
Caso o requerente não apresente biometria quando exigida e não se enquadre em nenhuma hipótese de dispensa prevista na portaria, o pedido poderá ser encerrado e considerado desistente pelo INSS.
Segundo o governo, a medida busca aumentar a segurança dos sistemas previdenciários, evitar pagamentos indevidos e garantir que os recursos públicos cheguem efetivamente aos beneficiários que têm direito aos programas sociais.
