Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública alegando publicidade abusiva e prática que teria estimulado apostas de forma irregular
<OUÇA A REPORTAGEM>
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp>
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na quarta-feira (8), uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e a Blaze. O órgão pede que ambos sejam condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de divulgação abusiva da plataforma de apostas.
Segundo o MPDFT, a ação sustenta que Virginia e a Blaze teriam estruturado uma “engenharia predatória de exploração” para se beneficiar da vulnerabilidade dos apostadores. O promotor de Justiça Paulo Binicheski afirma que, durante uma campanha de divulgação realizada em 3 de julho de 2026, na partida entre Argentina e Cabo Verde pela Copa do Mundo, a influenciadora teria publicado conteúdo promocional nos Stories do Instagram sem identificação clara de publicidade.
De acordo com a ação, Virginia, que à época possuía 56,7 milhões de seguidores na rede social, teria recebido aproximadamente 30% das perdas registradas pelos apostadores captados por meio da campanha. O Ministério Público considera que a remuneração vinculada às perdas dos usuários reforça a tese de prática abusiva.
Durante a investigação, servidores do MPDFT realizaram cadastro na plataforma para monitorar seu funcionamento e concluíram que eram utilizados e-mails promocionais com promessas de vantagens aos usuários. A Promotoria de Defesa do Consumidor informou ainda ter recebido cerca de 42 mil reclamações relacionadas à Blaze.
Na avaliação do promotor responsável pelo caso, a atuação da influenciadora e da plataforma extrapola a publicidade considerada irregular. Segundo ele, a divulgação de apostas por influenciadores, associada à percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode incentivar o comportamento compulsivo e provocar prejuízos financeiros expressivos aos consumidores.
Nota da defesa
A defesa de Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e afirmou que todas as alegações serão respondidas no decorrer do processo.
“A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”, declarou o advogado Sanderson Mafra.
A Blaze informou que cumpre a legislação e as normas que regulamentam as apostas on-line e acrescentou que apresentará os esclarecimentos cabíveis quando for formalmente notificada da ação civil.
“Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de jogo responsável”, informou a empresa.
