Especialistas apontam possível violação às regras eleitorais e às medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar
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A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) simulando um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), em São Paulo, passou a ser alvo de questionamentos jurídicos. Especialistas em Direito Eleitoral e Direito Digital avaliam que a gravação poderá ser analisada tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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No vídeo, Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por decisão do STF, afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” de seus apoiadores e pede que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja recebido “de braços abertos” como candidato à Presidência da República.
Uso de inteligência artificial
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições proíbe o uso de conteúdos sintéticos conhecidos como deepfakes, que utilizem inteligência artificial para reproduzir ou substituir a imagem ou a voz de pessoas vivas de forma artificial, ainda que haja autorização da pessoa retratada.
Para o advogado e doutor em Direito do Estado Luiz Eduardo Peccinin, o vídeo pode configurar infração à legislação eleitoral.
Segundo ele, mesmo com a identificação de que a gravação foi produzida por inteligência artificial, a utilização desse tipo de recurso pode contrariar as normas editadas pelo TSE. Caso seja reconhecida uma irregularidade, as consequências podem incluir aplicação de multa e eventual proibição da continuidade do uso do material durante a campanha.
Já o advogado Matheus Puppe, consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, entende que a regulamentação atual deve ser interpretada com cautela. Na avaliação dele, a proibição de deepfakes deveria alcançar principalmente conteúdos produzidos para enganar eleitores ou prejudicar candidatos, defendendo uma revisão futura das regras sobre inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
Ações na Justiça
No domingo (26), o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
O partido também encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal sustentando que a divulgação do vídeo pode ter descumprido as restrições impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de realizar manifestações político-eleitorais por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o advogado criminalista Guilherme Alonso, o episódio poderá ser analisado pelo STF para verificar se houve descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Caso o ministro relator entenda que houve violação das restrições, poderá solicitar manifestação da defesa antes de decidir sobre eventuais providências.
Defesa
Até a publicação desta reportagem, Jair Bolsonaro, o Partido Liberal e a defesa de Flávio Bolsonaro não haviam se manifestado sobre as ações apresentadas pelo PT nem sobre as avaliações feitas pelos especialistas a respeito da utilização do vídeo produzido por inteligência artificial.
