Ministro do STF afirma que cargo exige cautela diante de controvérsias públicas e faz manifestação em meio à repercussão de investigação envolvendo jornalista maranhense
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que as restrições impostas pelo exercício da magistratura limitam sua participação em debates públicos e o obrigam a permanecer em silêncio diante do que classificou como “agressões e injustiças”, “distorções monumentais” e “interpretações absurdas”. A declaração ocorre em meio à repercussão de uma investigação envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim.
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Sem mencionar nominalmente o jornalista ou o ex-secretário, Dino afirmou que sua atual função exige uma postura diferente daquela adotada durante os períodos em que exerceu cargos políticos. “Em outras funções podia me pronunciar abertamente, com mais frequência. Agora isso pode até acontecer, mas muito excepcionalmente. Faz parte do ônus do meu ofício”, escreveu o ministro.
Dino afirmou ainda que a condição de magistrado o leva a acompanhar controvérsias sem responder publicamente a todas as acusações. “Isso inclui suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas”, declarou.
Ao final da manifestação, o ministro citou sua trajetória profissional como argumento diante das críticas. “De todo modo, a minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa”, afirmou.
Investigação provoca debate sobre sigilo da fonte
A manifestação ocorre durante a repercussão de uma investigação que provocou críticas de entidades ligadas à imprensa e questionamentos de juristas sobre os limites da atuação do Estado quando há jornalistas e possíveis fontes protegidas pelo sigilo profissional.
A investigação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes envolve pessoas apontadas como fontes ou intermediários no fornecimento de informações ao jornalista Luís Pablo. Entidades como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) manifestaram preocupação com possíveis impactos do caso sobre a liberdade de imprensa e a proteção constitucional do sigilo da fonte.
A apuração, porém, não se restringe à atividade jornalística. Segundo informações atribuídas à Polícia Federal, Raimundo Cutrim teria utilizado sistemas de acesso restrito para obter informações sobre veículos e deslocamentos relacionados a Flávio Dino e integrantes de sua família. Esses dados teriam sido posteriormente repassados ao comunicador.
Investigação também alcança homicídio
As autoridades também investigam possíveis conexões de Cutrim com outro inquérito, relacionado ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
Cutrim aparece nessa investigação sob suspeita de ter atuado para ocultar o envolvimento de políticos no crime. O caso chegou ao STF e passou a ter Flávio Dino como relator. Posteriormente, segundo as informações divulgadas sobre a investigação, teria sido identificado monitoramento do ministro e de seus familiares.
A existência dessas suspeitas é um dos elementos utilizados pelos investigadores para justificar a apuração mais ampla. As acusações, entretanto, ainda dependem da conclusão das investigações e de eventual responsabilização judicial dos envolvidos.
O episódio coloca em lados distintos duas questões de relevância constitucional: de um lado, a proteção da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte; de outro, a necessidade de investigar eventual obtenção ilegal de informações protegidas e possível monitoramento de autoridades. O esclarecimento sobre os limites de cada conduta dependerá da análise das provas e das decisões judiciais no caso.
