Representação pede investigação sobre fala do empresário contra o fim da escala 6×1 e questiona possível uso da estrutura empresarial para pressionar trabalhadores durante o período eleitoral
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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta segunda-feira (31) uma notícia de fato à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra o empresário Luciano Hang e a Havan. A representação pede a apuração de possível assédio eleitoral e abuso de poder econômico após um discurso feito pelo empresário a funcionários de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto, durante o qual ele criticou a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Segundo a representação, o episódio deve ser analisado não apenas pelo conteúdo político da manifestação, mas principalmente pelo ambiente em que ela ocorreu. Lindbergh sustenta que a fala foi dirigida a trabalhadores reunidos no local de trabalho, dentro de uma relação marcada por hierarquia e dependência econômica.
O deputado argumenta que essa circunstância pode ter produzido pressão sobre os funcionários e pede que a Justiça Eleitoral investigue se o empresário ultrapassou os limites da manifestação política individual e utilizou a estrutura empresarial para influenciar o comportamento eleitoral dos empregados.
Discurso sobre a escala 6×1
No vídeo que motivou a representação, Luciano Hang fala sobre os possíveis impactos econômicos da mudança na jornada de trabalho. O empresário afirma que uma eventual redução da jornada sem redução salarial poderia aumentar os custos das empresas e provocar reflexos nos preços.
Durante o encontro, segundo o conteúdo apresentado na representação, Hang também mencionou a possibilidade de trabalhadores precisarem buscar uma segunda ocupação caso a mudança fosse aprovada.
Para Lindbergh, é justamente o contexto da declaração que precisa ser investigado. A representação sustenta que uma manifestação sobre política trabalhista feita pelo proprietário da empresa diante dos próprios funcionários pode assumir caráter diferente de uma opinião publicada em uma rede social ou apresentada em um espaço público.
A PGE deverá avaliar se existem elementos suficientes para instaurar uma investigação eleitoral e verificar o conteúdo integral do episódio.
Pedido inclui investigação sobre possível abuso de poder econômico
Além do suposto assédio eleitoral, a representação questiona a possibilidade de utilização da estrutura empresarial da Havan para produzir influência política.
O pedido solicita que sejam obtidos documentos e informações que possam esclarecer como o encontro foi organizado, quem participou, se houve convocação formal dos trabalhadores e se o conteúdo da manifestação foi posteriormente encaminhado a outras unidades da empresa.
Lindbergh também pede a identificação dos empregados presentes e a obtenção da gravação integral do encontro.
Caso a investigação confirme irregularidades e sejam reunidos elementos suficientes, o deputado pede que a Justiça Eleitoral avalie a adoção das medidas previstas na legislação, incluindo eventual ação por abuso de poder econômico.
A representação menciona ainda a possibilidade de pedido de inelegibilidade de Luciano Hang pelo período previsto na legislação eleitoral, caso eventual investigação demonstre a prática de ilícitos eleitorais que produzam essa consequência.
Ministério Público do Trabalho também acompanha o caso
O episódio já chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que abriu procedimento para analisar a possibilidade de assédio eleitoral nas relações trabalhistas.
A apuração eleitoral e a investigação trabalhista são procedimentos distintos. Enquanto o MPT examina eventual violação de direitos no ambiente de trabalho, a Justiça Eleitoral deverá avaliar se a conduta pode ter produzido efeitos sobre a liberdade de escolha dos trabalhadores ou caracterizado abuso relacionado ao processo eleitoral.
A existência dos procedimentos, por si só, não significa que Luciano Hang ou a Havan tenham sido considerados culpados de qualquer irregularidade.
Defesa afirma que vídeo foi tirado de contexto
Após a repercussão do vídeo, Luciano Hang contestou a interpretação dada às suas declarações e afirmou que o conteúdo foi retirado de contexto.
Em manifestação publicada nas redes sociais, o empresário disse que apenas apresentou sua opinião sobre uma proposta em discussão no Congresso Nacional e defendeu que trabalhadores tenham liberdade para decidir sobre sua jornada.
Hang afirmou ainda que mudanças nas relações de trabalho deveriam ser discutidas considerando tanto os interesses dos empregados quanto os das empresas.
A manifestação é relevante para o contraditório porque o conteúdo integral do discurso poderá ser analisado pelas autoridades responsáveis pela apuração, inclusive para verificar se houve ameaça, pressão política ou apenas manifestação de opinião sobre uma proposta legislativa.
Histórico eleitoral citado na representação
A notícia de fato apresentada por Lindbergh também menciona episódios envolvendo a Havan em eleições anteriores.
Entre os casos citados está uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina relacionada às eleições de 2018. Segundo a representação, decisões judiciais anteriores estabeleceram restrições para manifestações político-eleitorais dirigidas aos empregados da empresa.
O documento também cita outras decisões trabalhistas relacionadas a alegações de pressão política sobre trabalhadores.
Esses episódios são apresentados pelo deputado como elementos de contexto e deverão ser avaliados pelas autoridades para verificar se possuem relação concreta com o episódio ocorrido em Caldas Novas.
O que a PGE deverá analisar
A Procuradoria-Geral Eleitoral deverá avaliar, entre outros pontos, o conteúdo integral do discurso, o contexto em que os trabalhadores foram reunidos, a eventual existência de orientação ou pressão política, a forma como o encontro foi organizado e se houve reprodução da mensagem em outras unidades da Havan.
Também deverá ser analisado se houve relação entre a manifestação e o processo eleitoral, já que a configuração de eventual ilícito eleitoral depende de elementos específicos e não apenas da existência de uma opinião política expressada por um empresário.
Por enquanto, não há decisão da Justiça Eleitoral reconhecendo a prática de assédio eleitoral ou abuso de poder econômico no episódio. O caso está na fase de apuração e os fatos deverão ser confrontados com documentos, depoimentos e o conteúdo integral da gravação.
A investigação poderá esclarecer se o discurso representou apenas uma manifestação empresarial e política sobre uma proposta em discussão no Congresso ou se houve utilização da relação de trabalho para exercer pressão sobre os empregados.
