Relatório de inteligência da Polícia Federal aponta que proximidade pessoal entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF André Mendonça poderia explicar decisão de não contestar judicialmente medidas que, segundo investigadores, interferiam na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero
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A Polícia Federal avaliou que a preservação da relação política entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça seria a hipótese com maior poder explicativo para a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de não recorrer contra determinações adotadas pelo magistrado nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. A avaliação consta de relatório de inteligência produzido após a própria PF procurar a AGU para contestar medidas que, na visão dos investigadores, ultrapassariam os limites da supervisão judicial e interfeririam na autonomia operacional da corporação.
Segundo o documento, a PF apresentou à AGU argumentos jurídicos e operacionais para questionar as decisões de Mendonça e alertou para possíveis impactos sobre as investigações. Entre as medidas apontadas estavam alterações na composição das equipes responsáveis pelos trabalhos, acesso antecipado ao acervo bruto de provas e limitações à atuação dos delegados na supervisão das informações produzidas pelos analistas.
A avaliação da inteligência ganhou contornos mais delicados porque os investigadores levaram em consideração o histórico político entre Messias e Mendonça. O ministro havia manifestado apoio público à indicação do advogado-geral da União para uma cadeira no Supremo. A indicação, entretanto, acabou rejeitada pelo Senado.
No relatório, a PF não afirma que Messias tenha determinado que a AGU não recorresse. Também não registra a existência de um acordo entre o advogado-geral e o ministro. O que aparece é uma hipótese de inteligência destinada a explicar uma decisão institucional cuja fundamentação formal ainda não estava disponível aos investigadores.
O próprio documento estabelece limites para a conclusão. A hipótese de preservação da relação política entre Messias e Mendonça recebeu grau de confiança classificado como “baixo a moderado”. Em termos jornalísticos, isso significa que a PF identificou elementos que considerou compatíveis com essa interpretação, mas não apresentou evidências suficientes para tratá-la como fato comprovado.
A disputa sobre os limites da atuação de Mendonça
Em outro relatório encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal afirmou que Mendonça estaria exercendo poderes que, na avaliação dos investigadores, seriam próprios da presidência de uma investigação, e não apenas da supervisão judicial.
A corporação descreveu três consequências principais das determinações: a submissão de atos de gestão administrativa da PF ao controle judicial, o acesso direto ao conjunto bruto de elementos probatórios e a retirada ou redução da supervisão técnica dos delegados sobre o material produzido pelas equipes de análise.
A avaliação representa uma discussão institucional relevante porque envolve a fronteira entre o controle judicial de uma investigação e a autonomia da polícia para definir sua estrutura operacional, seus métodos de análise e a gestão dos elementos obtidos durante o trabalho investigativo.
Foi nesse contexto que a PF procurou a AGU. A expectativa dos investigadores era que a Advocacia-Geral da União pudesse questionar judicialmente as medidas consideradas prejudiciais ao andamento das apurações.
A decisão da AGU de não apresentar recurso passou então a ser objeto de análise da própria inteligência policial.
PF analisou três explicações para a decisão
Os investigadores não trabalharam apenas com a hipótese de influência política. O relatório também considerou explicações jurídicas e institucionais.
A primeira possibilidade era que a AGU tivesse concluído que não existia instrumento processual adequado para contestar as determinações de Mendonça ou que os argumentos apresentados pela PF não seriam juridicamente suficientes para sustentar um recurso.
Outra hipótese estava relacionada à cautela institucional. Um confronto direto entre a AGU e um ministro do STF poderia produzir consequências políticas e institucionais relevantes, especialmente em investigações de grande repercussão.
A terceira explicação analisada envolvia o contexto político da Operação Sem Desconto, que havia alcançado Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesse cenário, segundo a inteligência, a AGU poderia ter avaliado que uma iniciativa do governo para contestar decisões judiciais em uma investigação que atingia o filho do presidente seria interpretada como tentativa de interferência do Executivo no trabalho investigativo.
Mesmo diante dessas possibilidades, os analistas apontaram a preservação da relação entre Messias e Mendonça como a hipótese que, naquele momento, apresentava maior capacidade explicativa.
A peça que poderia mudar a interpretação
Existe, entretanto, uma lacuna importante no próprio relatório: quando a análise foi produzida, a Polícia Federal ainda não tinha acesso à manifestação formal da AGU que explicasse por que o órgão decidiu não recorrer.
Os investigadores indicaram a obtenção desse documento como uma providência necessária para confirmar ou afastar as hipóteses levantadas.
Essa documentação é central para a apuração. Se a AGU demonstrar que a decisão foi baseada exclusivamente em fundamentos jurídicos, a hipótese de motivação política perderia força. Caso existam registros internos demonstrando preocupação com a relação entre Messias e Mendonça, a interpretação da PF ganharia novos elementos.
Até o momento descrito no relatório, porém, a motivação política permanece no campo da hipótese de inteligência.
Possível nova indicação ao STF entrou na análise
A PF também avaliou as possíveis consequências políticas do episódio para uma eventual futura indicação de Jorge Messias ao Supremo. Os analistas consideraram que, caso fosse demonstrado que o advogado-geral da União priorizou a manutenção de sua relação com Mendonça em detrimento das preocupações apresentadas pela Polícia Federal, o episódio poderia aumentar os questionamentos sobre uma eventual nova candidatura de Messias ao STF.
Essa avaliação foi inserida em uma análise mais ampla sobre possíveis rearranjos políticos envolvendo integrantes do Supremo, o Executivo e o Congresso Nacional.
Nos documentos, a inteligência também registrou a avaliação de que Mendonça poderia considerar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um “provável alvo estratégico”, em razão de sua influência política, do controle da pauta do Senado e das prerrogativas da Casa em processos envolvendo ministros do Supremo.
A própria documentação, entretanto, trata essa cadeia de interpretações com grau de confiança ainda menor e ressalta o caráter inferencial da análise. Não se trata, portanto, de uma acusação formal contra Alcolumbre, Mendonça, Messias ou qualquer outro personagem citado.
Relatórios chegaram ao STF após determinação de Moraes
Os relatórios foram encaminhados ao Supremo depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal o envio de documentos de inteligência que fizessem referência a integrantes da Corte.
Ao retirar o sigilo dos documentos, Moraes afirmou que os relatórios haviam sido produzidos diante da necessidade de registrar o que a Polícia Federal considerava “inúmeras irregularidades e ilegalidades” na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O material foi posteriormente encaminhado por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, para as providências que entender cabíveis.
A divulgação dos documentos acrescenta uma nova camada à disputa institucional envolvendo Polícia Federal, AGU e Supremo, especialmente sobre até onde pode avançar o controle judicial sobre investigações e quais são os limites administrativos da atuação da polícia.
O que está comprovado e o que permanece como hipótese
Até aqui, os documentos permitem separar quatro pontos. A Polícia Federal efetivamente procurou a AGU para contestar medidas atribuídas ao ministro André Mendonça. A AGU decidiu não recorrer das determinações questionadas pela corporação.
A PF analisou possíveis razões para essa decisão e colocou a preservação da relação política entre Jorge Messias e Mendonça como a hipótese de maior poder explicativo.
Mas não aparece, no material descrito, uma prova de que Messias tenha ordenado a ausência de recurso, nem de que tenha existido um acordo entre ele e Mendonça. A própria inteligência classificou essa hipótese com confiança “baixa a moderada”.
Esse último ponto é fundamental para a compreensão do caso. Uma análise de inteligência trabalha com hipóteses, conexões e probabilidades. Ela não equivale, por si só, a uma prova de ilícito.
