Presidente do STF determina que PGR e André Mendonça se manifestem sobre pedido de Alexandre de Moraes para investigar supostas irregularidades no caso Master; disputa expõe conflito entre dois ministros e coloca nas mãos de Fachin a definição do rito que poderá levar o caso ao plenário da Corte
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o também ministro André Mendonça e determinou que a questão passe a ser analisada pela Presidência da Corte. A decisão concentra nas mãos de Fachin a condução dos procedimentos relacionados ao conflito entre os dois ministros no caso Master e abre caminho para que o STF defina, posteriormente, se os episódios deverão ser submetidos ao plenário.
Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça apresentem manifestação no prazo de cinco dias sobre o pedido formulado por Moraes. A decisão ocorre em meio a uma escalada institucional provocada pela divulgação de relatórios da Polícia Federal e pela troca de acusações entre os ministros em torno da condução das investigações envolvendo o Banco Master e outros procedimentos relacionados.
O pedido de Moraes surgiu depois da análise de documentos produzidos pela Polícia Federal que, segundo o ministro, apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. Moraes sustenta que existem elementos que justificariam a apuração de possíveis crimes e infrações funcionais, entre eles improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e eventual favorecimento de grupos políticos.
As afirmações, entretanto, ainda constituem alegações submetidas à análise das instituições competentes. O pedido de investigação não equivale a uma conclusão de responsabilidade criminal ou administrativa de Mendonça.
O conflito entre os ministros
A crise ganhou força depois que Mendonça determinou a retirada do sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de uma investigação sob sua supervisão. O documento reúne mensagens e registros de contatos envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e passou a integrar a disputa institucional sobre a condução das investigações. Após a divulgação do material, Mendonça defendeu o prosseguimento das apurações e indicou que o conteúdo deveria ser analisado pelo plenário do Supremo.
Moraes reagiu apresentando a Fachin um pedido para que fossem investigadas possíveis irregularidades atribuídas ao colega. Na petição, o ministro afirmou haver “fortes indícios” de possíveis práticas ilícitas e questionou a forma como Mendonça estaria conduzindo determinadas investigações.
Entre os pontos levantados está a acusação de que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e assumido funções que, segundo Moraes, seriam próprias das autoridades responsáveis pela investigação policial.
Moraes também questionou a condução de tratativas relacionadas a uma possível delação premiada e afirmou que determinados alvos poderiam ter sido escolhidos por razões “pessoais e políticas”.
O pedido menciona ainda Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, em um contexto mais amplo de relações políticas e institucionais examinadas nos documentos.
PGR questiona a validade da investigação
A atuação da Procuradoria-Geral da República tornou-se outro elemento central do episódio. O procurador-geral Paulo Gonet, citado nos relatórios divulgados por Mendonça, questionou a validade da investigação. Segundo a posição apresentada, a Polícia Federal não poderia ter iniciado determinadas apurações sem provocação do Ministério Público ou da própria autoridade policial dentro das condições previstas para a investigação.
A discussão coloca em debate não apenas o conteúdo dos relatórios, mas também a própria legalidade do procedimento utilizado para produzir as informações que posteriormente chegaram ao Supremo. A controvérsia deverá ser examinada dentro do rito que Fachin definir para o caso.
Fachin passa a concentrar os procedimentos
Ao retirar o pedido de Moraes do inquérito das fake news, Fachin sinaliza que pretende tratar o conflito por uma via institucional própria, evitando que a disputa entre os ministros seja incorporada automaticamente a uma investigação de natureza distinta.
O presidente do STF já havia solicitado manifestações de Mendonça, Moraes, Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre os desdobramentos do caso Master.
Agora, com o novo despacho, caberá a Fachin analisar as manifestações e decidir os próximos passos. Uma das questões centrais será determinar se os elementos apresentados por Moraes justificam a abertura de uma investigação formal contra Mendonça e qual órgão ou colegiado deverá conduzi-la.
Moraes cita possível perda de imparcialidade
Na petição encaminhada à Presidência do Supremo, Moraes afirmou que os documentos produzidos pela Polícia Federal apresentariam elementos que indicariam uma “flagrante perda de imparcialidade” por parte de Mendonça.
A acusação é uma das mais graves dentro da disputa porque questiona diretamente a condição de um ministro para atuar em processos sob sua relatoria.
Moraes também citou dispositivos constitucionais e regras internas do Supremo para defender que eventual apuração envolvendo crime comum atribuído a um integrante da Corte deveria ser submetida ao órgão colegiado competente. A interpretação, contudo, ainda terá de ser analisada pelo próprio Supremo.
O caso Master amplia a crise institucional
O episódio ocorre em um momento em que o caso envolvendo o Banco Master já ultrapassou a esfera financeira e passou a envolver diretamente integrantes dos três Poderes. De um lado, estão questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução das investigações e sobre os relatórios produzidos pela Polícia Federal. De outro, aparecem as acusações de Moraes contra o colega e o debate sobre a legalidade das investigações realizadas pela PF.
A entrada da PGR acrescenta uma terceira frente institucional, enquanto a Presidência do Senado aparece nos documentos como parte do cenário político analisado pela inteligência policial.
O resultado é uma disputa que deixou de ser apenas jurídica e passou a envolver questões sobre os limites de atuação do Supremo, da Polícia Federal, do Ministério Público e das instituições do Executivo e do Legislativo.
Fachin terá de definir o próximo movimento
Com a decisão de Fachin, os próximos cinco dias deverão produzir novos elementos para a análise da crise. Mendonça terá a oportunidade de apresentar sua versão sobre as acusações feitas por Moraes. A PGR também deverá indicar sua posição sobre o pedido e sobre a validade dos procedimentos questionados.
Depois dessas manifestações, Fachin poderá decidir se mantém os procedimentos sob análise da Presidência, se determina novas providências ou se encaminha a questão para apreciação do plenário do Supremo.
O caso coloca o presidente da Corte diante de uma situação particularmente delicada: arbitrar uma disputa que envolve dois ministros do próprio tribunal e que, ao mesmo tempo, alcança a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Congresso Nacional.
Até que as manifestações sejam apresentadas e as acusações sejam efetivamente examinadas, não há decisão definitiva sobre eventual responsabilidade de Mendonça, Moraes ou qualquer outro personagem citado nos documentos.
A crise, porém, já produziu um efeito concreto: uma disputa que começou dentro das investigações do caso Master passou a exigir uma resposta institucional do próprio Supremo Tribunal Federal.
