Presidente do Supremo afirma que acusações contra integrantes da Corte serão analisadas dentro da Constituição e diz que não haverá “precipitação, mas tampouco omissão”; ministro também defende fim do inquérito das fake news e mudanças na Justiça
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), no Palácio do Planalto, que as acusações recentes envolvendo integrantes da Corte serão apuradas com rigor e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. A declaração ocorreu durante cerimônia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à crise institucional provocada pelos desdobramentos do caso Banco Master e pelo confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou Fachin.
A manifestação ocorre um dia depois de Lula cobrar publicamente uma resposta institucional do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para preservar a credibilidade das investigações relacionadas ao Banco Master. O presidente defendeu que eventuais suspeitas envolvendo políticos, autoridades e agentes públicos sejam investigadas sem proteção institucional.
Fachin promete rigor, mas rejeita atalhos
Ao comentar o momento de tensão dentro do Supremo, Fachin afirmou que a gravidade das acusações não pode levar a Corte a abandonar os procedimentos legais.
“As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, declarou.
O ministro acrescentou que a gravidade das denúncias exige justamente maior respeito às regras jurídicas.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário: quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, afirmou.
A declaração ocorre enquanto Fachin conduz procedimentos destinados a esclarecer questionamentos envolvendo a atuação de ministros do próprio STF e a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
Moraes e Mendonça estão em lados opostos
A crise ganhou força depois que Mendonça determinou a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido no âmbito de investigação sob sua supervisão. O material contém mensagens e registros de contatos envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A divulgação dos documentos provocou repercussão política e institucional e levou Moraes a apresentar pedido para que fossem apuradas possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça.
Moraes mencionou possíveis crimes e infrações, incluindo improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e eventual favorecimento de grupos políticos.
As acusações, entretanto, ainda não foram comprovadas. O pedido de investigação constitui uma iniciativa para que os fatos sejam analisados pelas autoridades competentes.
Mendonça, por sua vez, defendeu o prosseguimento das apurações e a análise do material pelo plenário do STF.
Presidente do STF pede manifestações
Na quinta-feira (3), Fachin determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem informações sobre os desdobramentos do caso. O prazo estabelecido foi de cinco dias úteis.
Fachin também retirou da esfera do inquérito das fake news o pedido formulado por Moraes para investigar Mendonça, levando a questão para a Presidência do Supremo. A decisão coloca Fachin no centro da tentativa de administrar institucionalmente a disputa entre os dois ministros. Caberá ao presidente da Corte avaliar as manifestações recebidas e definir os próximos passos dos procedimentos.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”
Durante o discurso desta sexta-feira, Fachin procurou deixar claro que a Presidência do STF pretende agir com rapidez suficiente para responder às suspeitas, mas sem abandonar as garantias jurídicas.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, declarou.
A frase assume peso especial diante da cobrança pública feita por Lula na véspera. O presidente afirmou que a população espera que STF e PGR garantam a integridade das investigações e que não exista proteção para eventuais envolvidos.
A presença simultânea de Lula, Fachin e Gonet no Palácio do Planalto ocorreu justamente no momento em que as instituições buscam uma saída para uma crise que passou a envolver diretamente o Supremo, a PGR e a Polícia Federal.
Fachin defende mudanças no Supremo e na Justiça
No final do pronunciamento, Fachin associou a crise atual à necessidade de mudanças na administração do Poder Judiciário. O presidente do STF afirmou que os acontecimentos recentes reforçam três prioridades de sua gestão à frente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a criação de um código de ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça”, afirmou.
A declaração sobre o inquérito das fake news é especialmente relevante porque o procedimento está no centro de uma discussão antiga sobre os limites de atuação do STF e sobre a duração e a condução das investigações iniciadas pela própria Corte.
A crise agora está nas mãos de Fachin
Com os procedimentos sob análise da Presidência do STF, Fachin passou a ocupar uma posição decisiva na condução da crise. De um lado, estão as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça e os questionamentos sobre a condução das investigações. De outro, estão os documentos divulgados por Mendonça envolvendo Moraes e Vorcaro e as dúvidas levantadas sobre a origem e a validade de determinadas investigações da Polícia Federal.
No meio desse conflito está a PGR, que também deverá apresentar sua posição, e a própria Polícia Federal, responsável pela produção dos relatórios que alimentaram parte da atual controvérsia.
O desafio de Fachin será estabelecer um procedimento que permita investigar as suspeitas sem transformar o Supremo em árbitro de uma disputa interna sem regras claras.
A declaração desta sexta-feira indica o caminho escolhido pelo presidente da Corte: apuração rigorosa, respeito ao devido processo e ausência de atalhos jurídicos.
Agora, a expectativa está sobre as manifestações que serão entregues nos próximos dias e sobre a decisão de Fachin quanto ao destino dos procedimentos. A resposta poderá determinar não apenas os próximos passos do caso Master, mas também a forma como o Supremo enfrentará uma das mais delicadas crises internas de sua história recente.
