Levantamento identifica 25 contratos de prefeituras e governos estaduais para aquisição de materiais da Escola da Inteligência; somente Itajaí concentrou R$ 21,8 milhões em cinco contratos. Documentos apontam empresa como comercializadora exclusiva das obras atribuídas ao escritor
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Contratos firmados por prefeituras e governos estaduais para a aquisição de livros, kits e serviços relacionados à Escola da Inteligência e à Teoria da Inteligência Multifocal, metodologias associadas ao escritor e psiquiatra Augusto Cury (Avante), ultrapassaram R$ 30 milhões em dez estados brasileiros, segundo levantamento que identificou 25 contratos e instrumentos públicos. A maior concentração de recursos ocorreu em Itajaí (SC), onde cinco contratações realizadas entre 2017 e 2021 somaram R$ 21.838.221.
Os documentos analisados indicam que Augusto Cury não aparece como signatário dos contratos localizados. A empresa Inteligência Educacional, sediada em Goiânia, figura como fornecedora dos livros, kits e materiais destinados às administrações públicas. Em documentos apresentados a órgãos municipais, a empresa afirma possuir exclusividade na comercialização dos produtos e identifica as obras como relacionadas aos direitos autorais de Cury.
A questão central levantada pela documentação é a relação entre autoria, direitos comerciais, exclusividade de distribuição e utilização de recursos públicos para a aquisição dos materiais. Os documentos disponíveis permitem identificar os valores e os fornecedores, mas não permitem, por si só, concluir que tenha ocorrido irregularidade ou que Cury tenha recebido diretamente os valores pagos pelas administrações públicas.
Itajaí concentra a maior parte dos recursos
Em Itajaí, os valores contratados cresceram de forma expressiva ao longo do período analisado. Em 2017, a prefeitura firmou contratação de aproximadamente R$ 1,19 milhão. No ano seguinte, o valor chegou a R$ 2,68 milhões. Em 2019, foram cerca de R$ 4,31 milhões e, em 2020, aproximadamente R$ 5,98 milhões.
Em 2021, a administração municipal contratou R$ 7.648.425 em kits e serviços relacionados ao programa. Somados os cinco contratos, o município chegou aos R$ 21,8 milhões.
A contratação realizada em 2021 chegou a ser analisada pelo Ministério Público de Santa Catarina. O procedimento foi arquivado em 2023. Na avaliação do órgão, a inexigibilidade de licitação utilizada na contratação era regular e não foram identificados elementos que caracterizassem superfaturamento.
O arquivamento, portanto, é um dado relevante da apuração e impede que os contratos de Itajaí sejam apresentados como irregularidade comprovada. A existência de valores elevados ou de contratação direta, isoladamente, não demonstra fraude ou sobrepreço.
Exclusividade comercial aparece nos documentos
A questão da exclusividade aparece em diferentes documentos públicos. Em uma proposta encaminhada à Prefeitura de Caçador (SC), em março de 2019, a Inteligência Educacional afirmou possuir exclusividade para comercializar os materiais. O documento descreveu os livros como “direito autoral do Dr. Augusto Cury”.
Outro documento citado no levantamento é um certificado emitido pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros. O registro identifica a Escola de Inteligência Cursos Educacionais, de Ribeirão Preto, como editora das obras e aponta a Inteligência Educacional como responsável pela comercialização e distribuição exclusiva dos títulos.
A existência dessa estrutura empresarial é importante para compreender o fluxo econômico das contratações públicas: os municípios e governos não contrataram diretamente o escritor nos documentos identificados, mas adquiriram produtos de empresas ligadas à produção, edição ou comercialização das obras associadas às metodologias.
Cuiabá também realizou contratos milionários
Em Cuiabá (MT), o contrato nº 437/2017 registrou a aquisição de kits da Escola da Inteligência e identificou Augusto Cury como autor. O documento também apontou a Inteligência Educacional como empresa que comercializava os materiais com exclusividade. O contrato teve valor de aproximadamente R$ 1,04 milhão. Uma nova contratação realizada dois anos depois elevou o total identificado no município para cerca de R$ 4,53 milhões. O levantamento encontrou ainda contratos em Minas Gerais, Paraná, Bahia, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Goiás e Tocantins.
Em Lagoa Santa (MG), três contratos somaram aproximadamente R$ 2,94 milhões. Já a Secretaria de Educação do Tocantins firmou contratação de cerca de R$ 1,55 milhão.
Empresa ligada à família de Cury foi vendida
Outro elemento da cadeia empresarial é a Escola de Inteligência Cursos Educacionais. A empresa pertencia a familiares de Augusto Cury, incluindo sua esposa, Suleima, as filhas Camila, Carolina e Cláudia e o genro Bruno Oliveira. Em 2020, a Arco Educação adquiriu inicialmente 60% da companhia por R$ 288 milhões. Segundo a própria empresa, a operação estava concentrada no mercado privado.
A venda altera o contexto empresarial das operações, mas não permite concluir automaticamente que os contratos públicos identificados tenham relação financeira direta com a operação de aquisição da empresa.
Renúncia a direitos autorais é ponto que exige documentação
Há ainda uma divergência documental que merece atenção. Quando implantou o programa em 2017, a Prefeitura de Itajaí divulgou que Augusto Cury havia renunciado aos direitos autorais e patrimoniais relacionados à metodologia. Entretanto, o documento que formalizaria essa suposta renúncia não foi localizado no levantamento apresentado.
Dois anos depois, em uma proposta enviada à Prefeitura de Caçador, a Inteligência Educacional voltou a fazer referência aos direitos autorais de Augusto Cury.
A diferença entre as duas informações não comprova irregularidade, mas cria uma questão documental relevante: qual era exatamente a titularidade dos direitos sobre as obras e metodologias no momento de cada contratação pública?
A resposta depende da análise dos instrumentos jurídicos que regulavam os direitos autorais, patrimoniais e comerciais e dos contratos de distribuição e exclusividade.
Quanto dinheiro público chegou às empresas?
A principal questão econômica levantada pelo conjunto dos documentos é o caminho percorrido pelos recursos públicos. As prefeituras e governos estaduais pagaram pela aquisição de materiais e serviços. A fornecedora identificada nos contratos foi a Inteligência Educacional. Ao mesmo tempo, documentos empresariais e editoriais relacionam as obras a Augusto Cury e à Escola de Inteligência.
Isso não significa que os valores pagos pelos governos tenham sido repassados diretamente ao escritor. Para determinar eventual participação financeira de Cury, seria necessário analisar contratos privados de licenciamento, cessão de direitos, distribuição, royalties e eventual remuneração decorrente das vendas. Também seria necessário verificar a documentação contábil e fiscal das empresas envolvidas.
Esse é justamente um dos pontos que permanecem sem esclarecimento público no levantamento apresentado.
Contratação direta merece análise caso a caso
Parte das contratações utilizou a modalidade de inexigibilidade de licitação, normalmente empregada quando a administração pública entende existir inviabilidade de competição.
Esse mecanismo não é ilegal por si só. A administração precisa, porém, demonstrar juridicamente por que não havia competição possível e comprovar os requisitos previstos na legislação.
No caso de Itajaí, especificamente, o Ministério Público de Santa Catarina analisou a contratação de 2021 e arquivou o procedimento, considerando regular a inexigibilidade e não identificando superfaturamento.
Isso não elimina a necessidade de examinar individualmente os demais contratos encontrados em outros estados, porque cada contratação possui justificativas, valores, objetos e documentos próprios.
Cury e empresa não responderam à apuração
Augusto Cury e a Inteligência Educacional foram procurados para esclarecer a relação econômica entre o escritor, as empresas responsáveis pelos materiais e as vendas realizadas ao poder público. Também foram encaminhadas perguntas sobre a alegada exclusividade de comercialização, os direitos autorais e eventuais repasses financeiros relacionados aos contratos públicos. Até o fechamento desta apuração, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.
O levantamento, portanto, revela uma cadeia de contratos públicos superior a R$ 30 milhões, mas os documentos apresentados não permitem atribuir irregularidade automaticamente às contratações. O ponto que permanece em aberto é a identificação completa da cadeia econômica entre direitos autorais, empresas editoriais, distribuidoras e recursos pagos pelo poder público.
