Advogados do senador e candidato à Presidência querem que apuração sobre recursos públicos destinados a entidades ligadas à produção seja transferida para André Mendonça, que já relata outros procedimentos relacionados ao filme
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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou quatro pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar do ministro Flávio Dino a relatoria da investigação que apura a destinação de emendas parlamentares a entidades relacionadas à produção de “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). Os advogados defendem que o caso seja transferido para André Mendonça, ministro indicado ao Supremo pelo ex-presidente.
As duas primeiras manifestações foram encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin. Posteriormente, outras duas foram apresentadas diretamente ao gabinete de Flávio Dino. A estratégia da defesa é concentrar em Mendonça procedimentos que tenham relação com diferentes aspectos das investigações envolvendo a produção cinematográfica.
A defesa sustenta que a distribuição do procedimento a Dino teria produzido uma espécie de prevenção que, na avaliação dos advogados, não existiria. Em manifestação citada pelo G1, os defensores afirmaram que o protocolo das petições na ADPF 854 teria ocorrido de maneira deliberada para produzir uma “prevenção artificial e inexistente” de Dino.
A afirmação, porém, é uma tese da defesa e não significa que o STF tenha reconhecido qualquer manipulação na distribuição do processo. A definição sobre prevenção e competência cabe ao próprio Supremo, dentro das regras processuais aplicáveis ao caso.
A tentativa de mudança de relatoria ocorre em um momento de ampliação das investigações sobre o financiamento de “Dark Horse”. A Polícia Federal apura possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos destinados a entidades relacionadas à produção e realizou operação autorizada por Dino que teve entre os alvos o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e Karina Gama, apontada como responsável pela produtora Go Up.
Segundo as informações apresentadas na investigação, uma das frentes busca esclarecer a utilização de emendas parlamentares e a eventual existência de um esquema envolvendo recursos públicos. Entre as suspeitas investigadas estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes relacionados a licitações.
Outra frente da investigação envolve valores atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, a PF investiga a movimentação de R$ 62,8 milhões que teriam sido destinados a pedido de Flávio Bolsonaro. Também é apurada a possível utilização de parte dos recursos para financiar a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
A conexão entre essas diferentes linhas de investigação é justamente um dos elementos usados pela defesa para tentar deslocar a relatoria para Mendonça. O argumento é que, como o ministro já conduz procedimentos relacionados à cinebiografia e a outros fatos envolvendo o Banco Master, a concentração das apurações evitaria decisões conflitantes e permitiria uma análise conjunta dos acontecimentos.
Há, entretanto, uma questão institucional que deverá ser examinada pelo Supremo: até que ponto a existência de investigações relacionadas autoriza a concentração automática dos procedimentos em um único gabinete. A resposta pode ter impacto não apenas sobre o caso “Dark Horse”, mas sobre a própria distribuição de grandes investigações que envolvem autoridades com foro no STF.
A movimentação da defesa também ocorre em meio a uma disputa mais ampla dentro do Supremo sobre a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Mendonça é relator de parte das investigações, enquanto Dino passou a atuar em outra frente relacionada às emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, outros ministros têm reivindicado acesso integral aos elementos produzidos pela Polícia Federal.
O ponto central, portanto, não é apenas quem ficará com o processo. A questão envolve a definição de quais fatos são juridicamente conexos, qual ministro possui efetivamente competência para relatar cada investigação e se a concentração de procedimentos relacionados deve ocorrer por prevenção ou por decisão específica do tribunal.
Até o momento, a alegação de que houve manipulação da distribuição permanece restrita à manifestação da defesa de Flávio Bolsonaro. Não há, nesta informação, decisão do STF reconhecendo que tenha ocorrido fraude ou manipulação na distribuição.
A investigação também não significa, por si só, que Flávio Bolsonaro, Mario Frias, Karina Gama ou qualquer outro investigado tenha cometido os crimes apurados. As autoridades ainda precisam concluir as diligências, analisar documentos e estabelecer eventual responsabilidade individual.
O caso coloca novamente sob escrutínio a relação entre dinheiro público, emendas parlamentares, produção cultural e interesses políticos. Se as investigações comprovarem irregularidades, será necessário esclarecer não apenas quem recebeu os recursos, mas quem indicou as emendas, quais critérios foram utilizados, quais serviços ou produtos foram efetivamente entregues e se houve contrapartidas políticas ou financeiras.
A disputa pela relatoria acrescenta uma dimensão institucional ao caso: a escolha do gabinete responsável pela investigação pode determinar como diferentes conjuntos de fatos serão reunidos, separados ou analisados pelo Supremo. Por isso, a decisão sobre a competência de Dino ou Mendonça deverá ser acompanhada não apenas pelos envolvidos diretamente na investigação, mas também pelos órgãos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos.
