Casos envolvem acusações de insubordinação, conflitos com direções escolares e abordagens sobre questões raciais, sociais e de sexualidade; docentes contestam as punições e apontam irregularidades nos procedimentos
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Três professoras da rede estadual de ensino de São Paulo foram exoneradas após responderem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Os casos de Veruschka de Sales Azevedo, Fabiana de Abreu e Maitée Nogueira envolvem acusações de insubordinação, conflitos com equipes gestoras e condutas em sala de aula. As docentes contestaram as acusações e afirmaram que as punições foram injustas. A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) declarou que os procedimentos garantiram o direito de defesa e que as decisões foram tomadas após a apuração das ocorrências.
Os casos foram reunidos em reportagem da Agência Pública. Veruschka e Fabiana foram exoneradas em maio de 2024, durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Maitée perdeu o cargo em agosto de 2025. Os processos administrativos tiveram como referência o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, instituído em 1968.
Processo de Veruschka durou mais de sete anos
Doutora em História, Veruschka tinha 24 anos de magistério e trabalhou por cerca de duas décadas na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rodrigues, em Guarulhos, onde havia estudado. Concursada desde 2000, foi exonerada em maio de 2024, após um processo administrativo iniciado em 2017.
Entre as acusações registradas estavam falta de comprometimento com os estudantes, tumultos em reuniões pedagógicas, incentivo à mobilização de alunos contra a direção e abordagem recorrente de temas relacionados a questões raciais e ao empoderamento feminino.
Veruschka contestou as acusações e relacionou os conflitos à sua atuação sindical, às cobranças por transparência no uso de recursos da escola e a projetos pedagógicos desenvolvidos com os estudantes.
Entre as atividades estava o Sarau Resistência, iniciativa que promovia pesquisas e apresentações sobre personalidades negras. A professora também participava de ações relacionadas ao ensino da história e da cultura afro-brasileira, previsto na Lei Federal nº 10.639/2003.
O advogado Roberto Parahyba classificou a exoneração como arbitrária e antissindical. A defesa sustentou ainda que o processo estaria prescrito, considerando o prazo de cinco anos previsto no estatuto estadual para a aplicação da pena de demissão.
Segundo a reportagem da Agência Pública, a Procuradoria do Estado havia solicitado a suspensão de Veruschka por 90 dias. O então secretário estadual da Educação, Renato Feder, aplicou a penalidade de demissão em maio de 2024, sob o argumento de que a professora teria apresentado conduta incompatível com o cargo e desrespeitado a gestão escolar.
Veruschka morreu em julho de 2026. Em entrevista concedida em janeiro à Agência Pública, ela relatou problemas de saúde e a perda do acesso ao hospital dos servidores estaduais após a exoneração. A família associou o agravamento de sua saúde ao impacto emocional da demissão, mas a causa da morte não foi divulgada.
Fabiana também contestou as acusações
Fabiana de Abreu, professora de História na mesma escola de Guarulhos, foi exonerada três dias antes de Veruschka, em maio de 2024.
Ela havia sido afastada por 90 dias, sem salário, em 2017, após conflitos com a direção. A suspensão acabou anulada, e Fabiana retornou à escola depois de 39 dias. Segundo seu relato, outro processo administrativo foi aberto posteriormente.
Entre as acusações estavam falta de urbanidade, insubordinação, tumultos em reuniões pedagógicas, falhas no lançamento de notas e incentivo à participação de estudantes em atos contra a direção. O processo também mencionava a abordagem frequente de temas ligados a povos indígenas, população negra e movimentos sociais.
A defesa classificou as acusações como distorcidas e também alegou prescrição. Fabiana afirmou que as punições afetaram sua saúde e suas condições de vida e recorreu contra a exoneração.
A Seduc declarou que os processos das duas professoras apontaram interrupções reiteradas em reuniões pedagógicas e conflitos com a gestão escolar. A pasta também informou que houve tentativas de mediação antes das punições.
Professora de São Sebastião foi demitida em 2025
Maitée Nogueira, professora de Sociologia com mais de 20 anos de carreira, foi exonerada em agosto de 2025, após um processo relacionado a conflitos na Escola Estadual Walkir Vergani, em São Sebastião, no Litoral Norte paulista.
O procedimento apontou suposto descumprimento de horários, falta de urbanidade, condutas discriminatórias e insubordinação. Também fez referência a debates sobre sexualidade e religião em sala de aula.
Segundo a reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado reconheceu que não havia documentação oficial que comprovasse o descumprimento da jornada de trabalho.
Maitée afirmou que as discussões mencionadas faziam parte dos conteúdos de sua disciplina e que seguia o currículo escolar. Sua advogada classificou as acusações como frágeis e contraditórias e alegou que a professora sofria perseguição por parte da gestão.
A Seduc apresentou outra versão. De acordo com a pasta, o processo apurou denúncias de agressões verbais contra estudantes e servidores, intimidação de alunos, linguagem ofensiva, recusa em utilizar o nome social de uma estudante, comentários discriminatórios, atrasos e descumprimento de obrigações pedagógicas.
A professora contestou as acusações e recorreu da decisão.
Estatuto de 1968 é questionado por pesquisadores
Os três processos reacenderam o debate sobre o uso de normas administrativas editadas antes da Constituição Federal de 1988 para disciplinar servidores da educação.
Salomão Ximenes, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Observatório Nacional da Violência contra Educadores, utiliza a expressão lawfare educacional para descrever o uso de instrumentos jurídicos e burocráticos que, segundo sua análise, podem ser empregados para restringir a atuação de professores, a mobilização sindical e a pluralidade pedagógica.
Ximenes e a jurista Ligia Ziggiotti de Oliveira analisaram o tema no artigo “Os anos que não acabaram: o uso de estatutos jurídicos da ditadura militar na perseguição a educadores(as) no Brasil”, publicado em 2026.
A discussão envolve dispositivos que estabelecem deveres funcionais e regras de hierarquia administrativa. Para os pesquisadores, normas formuladas durante o regime militar precisam ser examinadas à luz dos princípios democráticos e constitucionais atuais.
A existência de um estatuto antigo, por si só, não comprova perseguição em um processo específico. A avaliação de cada caso depende do conteúdo dos autos, das provas apresentadas, das decisões administrativas e dos recursos judiciais eventualmente existentes.
Seduc afirma que houve direito de defesa
Em resposta à Agência Pública, a Secretaria Estadual da Educação afirmou que os processos das três professoras garantiram o contraditório e a ampla defesa e que os recursos administrativos foram rejeitados.
A pasta também declarou que as exonerações decorreram das condutas apuradas nos respectivos procedimentos. A reportagem registrou divergência entre a afirmação da secretaria de que os casos não haviam sido levados à Justiça e as informações das defesas sobre a contestação judicial das demissões.
A situação processual de cada professora deve ser verificada individualmente, inclusive quanto à existência de ações judiciais, pedidos de anulação e decisões já proferidas.
Após a morte de Veruschka, familiares passaram a buscar a reversão da exoneração. O Sarau Resistência, projeto que ela organizava com os estudantes, recebeu seu nome em homenagem à professora.
