Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram representação ao STF com pedidos de apuração sobre contratos, movimentações financeiras, viagens e decisões judiciais; ministro e demais citados negam irregularidades
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Os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram na segunda-feira (12) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a abertura de investigação sobre possíveis vínculos entre o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pessoas próximas a ele e o Banco Master, instituição associada ao banqueiro Daniel Vorcaro. O documento reúne suspeitas de possíveis crimes e pede diligências para esclarecer relações financeiras, contratos advocatícios, benefícios pessoais e a participação do ministro em julgamentos de interesse econômico.
A iniciativa ocorre enquanto Nunes Marques preside o TSE, responsável pela condução da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026. Os parlamentares pedem que o caso seja analisado por autoridade sem eventual impedimento ou suspeição e que as informações sejam encaminhadas aos órgãos competentes. A representação cita possíveis crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, prevaricação e participação em organização criminosa.
Julgamento de interesse econômico
Um dos pontos questionados envolve o julgamento de uma disputa relacionada a indenizações da União a empresas do setor sucroalcooleiro. Segundo a representação, o Banco Master mantinha créditos vinculados a processos desse segmento, e o resultado de determinadas ações poderia afetar interesses financeiros relacionados à instituição.
Os deputados destacam o caso da Destilaria Alcídia. De acordo com o documento, o sistema do STF registrou inicialmente um impedimento de Nunes Marques, em fevereiro de 2024, mas o registro foi retirado no mês seguinte, sob justificativa de erro da assessoria.
Em outubro daquele ano, o ministro participou de julgamento na Segunda Turma e votou a favor da tese da empresa credora, em uma decisão por três votos a dois. A representação pede esclarecimentos sobre o registro de impedimento, sua posterior retirada e a existência de eventual relação entre a decisão e interesses econômicos do Banco Master.
O documento também cita mensagens atribuídas a Luiz Rennó, então diretor jurídico do banco, que teria informado a Vorcaro, após o julgamento: “Ganhamos Alcídia”. Outra mensagem mencionaria os contatos de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro. Os parlamentares pedem que o contexto dessas conversas seja esclarecido e que seja verificado se houve alguma tentativa de influência indevida.
Transferências financeiras e escritório do filho
Outro eixo da representação envolve Kevin de Carvalho Marques, advogado e filho do ministro. Segundo os deputados, mensagens atribuídas a integrantes da estrutura do Banco Master mencionam pagamentos mensais de “500 mil mês” associados ao advogado.
O documento também cita informações atribuídas a relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo as quais a empresa Consult Inteligência Tributária teria recebido R$ 6,6 milhões do Banco Master entre agosto de 2024 e julho de 2025. No mesmo período, o escritório de Kevin Marques teria recebido R$ 281,6 mil da consultoria, em 11 transferências.
Os parlamentares solicitam a apuração da origem dos recursos e de uma possível relação entre os pagamentos. Entretanto, os valores descritos não comprovam, isoladamente, que a consultoria tenha servido como intermediária de repasses do banco ao advogado. A representação também não demonstra que os pagamentos efetivamente realizados correspondam à referência de R$ 500 mil mensais encontrada nas mensagens.
A defesa de Kevin Marques afirma que os valores recebidos pelo escritório correspondem a serviços jurídicos tributários prestados à Consult e que não houve relação profissional com o Banco Master.
Contrato de até R$ 427 milhões
A representação cita ainda um contrato de honorários advocatícios que poderia alcançar R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ewerton Ramos. O contrato estaria relacionado a 12 processos envolvendo indenizações do setor sucroalcooleiro e à possibilidade de liberação de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Camilla é casada com o desembargador federal Newton Ramos, que trabalhou com Nunes Marques antes de sua chegada ao Supremo. Mensagens atribuídas ao entorno de Vorcaro mencionariam o casal por meio da expressão “Turma do KN”.
Os deputados pedem que se esclareça o significado da expressão e se houve atuação de intermediários em favor de interesses do banqueiro ou do ministro. A existência de um contrato de honorários, por si só, não demonstra irregularidade, e a representação informa que o escritório de Camilla declarou não ter recebido honorários referentes ao contrato. Newton Ramos afirmou que sua relação pessoal com Vorcaro é anterior aos fatos questionados.
Viagens e hospedagem de luxo
Os parlamentares também solicitam esclarecimentos sobre uma hospedagem no Rio de Janeiro durante o Carnaval de 2025. Segundo a representação, mensagens indicariam a reserva de uma mansão no Joá, anunciada à venda por cerca de R$ 250 milhões, para uma pessoa identificada como “KN”. O custo estimado da locação para o período seria de R$ 1,45 milhão.
O documento não esclarece quem efetivamente pagou pela hospedagem nem comprova que Nunes Marques tenha solicitado o imóvel a Vorcaro. Camilla Ramos confirmou que esteve na propriedade com o marido e os filhos durante o Carnaval, mas negou a existência de contrapartida ou interesse profissional relacionado à estadia.
Outro episódio citado envolve uma viagem de Brasília a Maceió, em novembro de 2025, realizada por Nunes Marques e sua esposa em aeronave particular operada pela Prime Aviation, empresa apontada na representação como vinculada à estrutura patrimonial de Vorcaro. Conforme o documento, a viagem teria sido custeada por Camilla Ramos. O gabinete do ministro confirmou o deslocamento, realizado para uma comemoração de aniversário.
Os deputados pedem que sejam examinados os pagamentos, as circunstâncias das viagens e a eventual existência de benefícios incompatíveis com as funções públicas dos envolvidos.
Mensagens sobre encontro são contestadas
A representação inclui ainda mensagens atribuídas a Vorcaro sobre um suposto encontro envolvendo Nunes Marques em um apartamento de luxo no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo, em fevereiro de 2025.
Os parlamentares solicitam a preservação de registros de acesso ao edifício, a identificação das pessoas envolvidas e a verificação de eventual pagamento relacionado ao episódio. O ministro nega que o encontro tenha ocorrido.
Como não há comprovação apresentada no material citado de que o episódio tenha efetivamente acontecido, a alegação deve permanecer identificada como suspeita contida na representação, e não como fato estabelecido.
CPI do Banco Master
Outro ponto questionado é a atuação de Nunes Marques em um mandado de segurança relacionado à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master no Senado.
Segundo os deputados, o processo foi distribuído ao ministro em março de 2026 e ainda não havia tido o pedido liminar apreciado na data da representação. O documento menciona a existência de 53 assinaturas de senadores em apoio à iniciativa parlamentar e pede que sejam esclarecidas as razões da demora.
Os autores também citam a relação política entre Nunes Marques e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que participou da articulação para a indicação do ministro ao STF. A representação pede que as conexões mencionadas sejam examinadas, sem afirmar que a relação política, isoladamente, configure irregularidade.
Providências solicitadas ao Supremo
Entre as medidas requeridas estão a obtenção de mensagens extraídas dos aparelhos de Vorcaro, a análise de movimentações financeiras, a requisição de contratos e o compartilhamento de informações em poder da Polícia Federal, do Coaf e de outros órgãos públicos.
Os deputados também pedem a avaliação judicial de quebras de sigilo bancário e fiscal de pessoas e empresas mencionadas, além da oitiva do banqueiro, de executivos do Banco Master, de Kevin Marques, de Camilla Ramos, de Newton Ramos e de outras pessoas citadas.
A representação solicita ainda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e medidas para preservar documentos e registros considerados relevantes.
Ministro nega irregularidades
Kassio Nunes Marques afirma que nunca recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro, que não trocou mensagens com o banqueiro e que não autorizou terceiros a fazer pedidos em seu nome. O ministro também nega ter votado para favorecer o Banco Master e afirma que seu filho não prestou serviços à instituição.
Sobre o julgamento da Destilaria Alcídia, sua assessoria sustenta que não havia impedimento e que a decisão tratou de uma tese jurídica aplicável a outros processos.
Os deputados registram que Nunes Marques votou, em março de 2026, pela manutenção da prisão de Vorcaro em uma penitenciária federal de segurança máxima. Para os autores da representação, esse episódio não elimina a necessidade de esclarecer os demais fatos citados.
A abertura de investigação, caso determinada, deverá verificar a autenticidade e o contexto das mensagens, a origem dos recursos, as condições de contratos e viagens e a existência ou não de relação entre eventuais benefícios e decisões judiciais. Até que esses pontos sejam esclarecidos pelas autoridades competentes, as suspeitas permanecem sob contestação e não constituem prova de culpa.
