Procurador-geral Paulo Gonet afirma que defesa tenta rediscutir teses já analisadas sem apresentar provas novas; manifestação enviada a Kassio Nunes Marques abre caminho para julgamento no plenário
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta quinta-feira (12), contra o segundo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Em parecer enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que os advogados tentam reabrir discussões já superadas no curso da ação penal, sem apresentar elementos novos exigidos por lei para reverter a sentença.
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, o requerimento protocolado em 25 de setembro — que também pedia liminarmente a suspensão imediata do cumprimento da pena — não preenche os requisitos legais de admissibilidade. Gonet ressaltou que as teses levantadas pela defesa já foram examinadas e rejeitadas pela Primeira Turma do STF durante o julgamento original e que não houve demonstração de prejuízo processual capaz de invalidar a decisão.
Na petição, os advogados de Bolsonaro concentraram suas contestações em três frentes: supostas falhas na cadeia de custódia e preservação de provas digitais, alegação de parcialidade e atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e cerceamento de defesa em razão do prazo concedido para analisar cerca de 70 terabytes de dados extraídos pela Polícia Federal.
Robustez do conjunto probatório
Ao rebater os questionamentos sobre a perícia informática, Paulo Gonet apontou que a defesa não comprovou nenhuma adulteração concreta nos arquivos utilizados pela acusação. Observou ainda que os pareceres técnicos anexados pelos advogados apenas reavaliam materiais já constantes nos autos originais, não configurando fatos inéditos. Para o procurador-geral, mesmo que as provas digitais contestadas fossem integralmente descartadas, a condenação permaneceria sustentada pelo restante do acervo probatório.
No parecer, Gonet destacou que o veredito “se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”. Como ilustração dessa convergência, citou a reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, na qual uma minuta de decreto golpista foi apresentada a comandantes das Forças Armadas — encontro confirmado em juízo pelo general Marco Antônio Freire Gomes, por outros réus e pelo próprio Bolsonaro, além de comprovado pelos registros oficiais de acesso ao Palácio da Alvorada. Com o posicionamento da PGR, o caso fica liberado para que Nunes Marques o encaminhe à deliberação do plenário da Corte.
