Em depoimento de quase três à Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Campinas, o presidente da Informática dos Municípios Associados (IMA), Fábio Pagani, disse que o pacote de benefícios destinado à cúpula da empresa – que incluia auxílio-moradia, reembolso de previdência privada, bolsa-educação e ressarcimento dos gastos com uso de veículo próprio – foi implementado para corrigir um erro.
Segundo ele, durante cinco anos – de 2007 a 2012 – os diretores da empresa de economia mista, cuja principal acionista é a Prefeitura – receberam gratificações que não eram formalmente contabilizadas. “Não era exatamente um salário. O valor era chamado de verba de representação com caráter indenizatório e sobre a qual não havia tributação”, disse. A verba chegava a dobrar o salários do presidente e de diretores da empresa.
Pagani diz que percebeu o problema assim que recebeu o primeiro salário. “Me causou estranheza, porque metade era o valor previsto e a outra metade vinha num recibo. Eu me recusei a assinar aquilo. Não me senti confortável”, revelou. Ela conta que imediatamente determinou a suspensão do pagamento informal e passou a buscar uma forma de regularizar a situação. Concluiu que não poderia reduzir salário e decidiu, então, oferecer benefícios – que variaram entre 30% e 55% do valor do salário. Ele sustenta que a medida sanou um errou e ainda produziu economia.
“A portaria foi bem clara. Os benefícios não se somavam. Eram limitados a 55% do valor do salários, no caso do presidente, e 30% no caso dos diretores”, argumentou. “O custo de reembolsos pelo uso de carro pessoal é infinitamente inferior se, por exemplo, eu deixasse carros à disposição dos diretores, como poderia ter feito”, afirma. “Se eu continuasse da forma como estava, poderia ser acusado de conivência”, disse.
Segundo ele, os benefícios foram necessários também para atrair profissionais qualificados. “Hoje, um profissional no topo da carreira, ganha perto de R$ 35 mil no mercado”, justificou. Pagani garantiu que os benefícios oferecidos este ano, foram suspensos pelo prefeito dias depois. Hoje, disse, o salários do presidente e dos diretores obedecem o teto do prefeito, ou seja, são de R$ 17,181,00. No caso do presidente, no entanto, há uma verba de representação no valor de 30% do salário. Os demais membros da diretoria estão sem os benefícios.
De acordo com Pagani, as contas da IMA estão numa espécie de limbo jurídico desde 2007. “Elas não foram rejeitadas, mas também não estão aprovadas”, disse. “O problema é que a questão é controversa”, acrescentou. Justamente por conta disso, ele disse que ainda não conseguiu abrir um sindicância interna para, por exemplo, exigir o ressarcimento dos valores recebidos irregularmente ao longo dos últimos anos. “Estamos aguardando um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Tribunal é que vai dizer se esse tipo de pagamento é legal ou não. Enquanto isso não acontecer, não podemos iniciar um processo interno de reparação”, afirmou.
Ele admitiu ter sociedade em uma empresa no setor de informática, mas garantiu não haver conflito de interesses. “Estão confundindo a Boeing com a Ford. Ambas são do setor de transportes, mas são completamente diferentes. A minha empresa é de consultoria. Não faz nenhum tipo de concorrência com a IMA. Não sou cliente, nem fornecedor da IMA. Além disso, assim que assumi a IMA, suspendi as atividades da empresa. Ela está inoperante desde dezembro do ano passado”, sustentou.Fábio Pagani
Sobre a localização da empresa numa casa modesta, em Hortolândia, como o vereador Pedro Tourinho mostrou numa foto, ele disse o seguinte. “A casa é da mãe de um dos sócios. Não há ilegalidade alguma no fato de a empresa estar registrada naquele endereço”, garantiu. A audiência foi conduzida pela Comissão de Administração Pública da Câmara, presidida pelo vereador Paulo Galtério (PSB).
